TJPR - 0003360-34.2019.8.16.0202
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 14:34
Recebidos os autos
-
16/07/2024 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/07/2024 21:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2024 15:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
-
03/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/06/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2024 21:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2024 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 15:05
OUTRAS DECISÕES
-
10/04/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2023 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CRISTINE FOGAÇA XAVIER
-
23/11/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERUSSOLO, ALFREDO & CUNICO ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
28/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 00:40
Processo Desarquivado
-
28/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:06
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
21/07/2023 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 19:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2023 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/07/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 14:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2023 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 15:18
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:18
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
20/06/2023 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/06/2023 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2023 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/05/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
28/05/2023 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2023 14:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 09:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/01/2023 14:15
EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/08/2022 21:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:00
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/07/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/06/2022 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 14:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
13/06/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 14:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2022 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2022 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/03/2022 09:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/02/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 09:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/02/2022 08:52
Processo Desarquivado
-
20/01/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/01/2022 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/12/2021 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 13:03
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
07/12/2021 09:48
Recebidos os autos
-
07/12/2021 09:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2021 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/11/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/11/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/11/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2021 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 19:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 21:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 15:27
Recebidos os autos
-
07/06/2021 15:27
Juntada de CUSTAS
-
07/06/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003360-34.2019.8.16.0202 Processo: 0003360-34.2019.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Alimentação Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): VANESSA CRISTINE FOGAÇA XAVIER Polo Passivo(s): Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.
Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 1.598,30 (mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos), relativos: a) aos índices de correção monetária e juros de mora; e b) à ausência de dedução dos períodos durante os quais esteve a exequente afastada do trabalho.
Intimado(a), o(a) exequente pleiteou a expedição de RPV quanto ao valor incontroverso. É, em síntese, o relatório.
O título executivo judicial, quanto aos juros de mora e à correção monetária, determinou que: Acórdão de Apelação: "
Ante ao exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, bem como em sede de reexame necessário reformar parcialmente a r. sentença para sobre os valores devido pelo Apelante incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 1°.-F da Lei n.° 9.494/97, e, após 30/06/09, os juros moratórios serão equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, conforme nova redação dada pela Lei n.° 11.960/09, e correção monetária pelo 1PCA, desde a data em que cada remuneração deveria ter sido paga." Acórdão de Embargos de Declaração: " Assim sendo, a correção monetária no feito, deverá ocorrer da seguinte maneira: i) pelo INPC-IBGE, até 30.06.2009; ii) pela TR, até 25.03.2015, e; iii) pelo IPCA.-E, a partir de 25.03.2015." Analisando os cálculos do exequente (evento 10.2) não é possível identificar quais índices de juros e correção monetária aplicou no período, mas percebe-se que os juros de mora estão incidindo desde abril de 2005, ou seja, em período anterior à data da citação, violando o disposto no título executivo.
Já os cálculos do executado de evento 19.3, observaram os parâmetros de atualização estabelecidos no título executivo e, portanto, merecem ser acolhidos.
Verifica-se, ainda, que a exequente deixou de excluir de seus cálculos os períodos durante os quais esteve afastada do trabalho na fruição de licenças (evento 19.7), períodos durante os quais não é devido o pagamento do auxílio alimentação.
Conclui-se, desta forma, que a impugnação é procedente para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 6.901,47 (seis mil novecentos e um reais e quarenta e sete centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 690,14 (seiscentos e noventa reais e catorze centavos), atualizados até agosto/2019, conforme cálculo de ref. 19.
Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 1.598,30), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.
Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.
Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.
Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.
Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.
Por fim, conclusos.
Intime-se.
D.n.
São José dos Pinhais, 18 de maio de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
20/05/2021 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/05/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 11:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 08:29
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 08:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2021 15:10
Alterado o assunto processual
-
15/12/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 09:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2020 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
30/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2020 17:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 09:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2020 11:31
Juntada de Certidão
-
25/11/2019 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/11/2019 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/11/2019 13:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/11/2019 17:15
Recebidos os autos
-
12/11/2019 17:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/11/2019 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 18:09
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
05/11/2019 18:09
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/11/2019 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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