TJPR - 0003366-41.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA ZACLICLEVSKY BONATO

CPF *78.***.*41-20

PERUSSOLO, ALFREDO & CUNICO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 18.457.337/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024

  • 07/05/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/02/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/02/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 08:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/02/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/01/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/12/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/09/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2022 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERUSSOLO, ALFREDO & CUNICO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA ZACLICLEVSKY BONATO

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2022 01:10

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2021 17:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/11/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:00

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/08/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 18:25

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003366-41.2019.8.16.0202 1.

    O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 1.281,75 (mil duzentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), relativos aos índices de correção monetária e juros de mora.

    Intimado(a), o(a) exequente pleiteou a expedição de RPV quanto ao valor incontroverso. É, em síntese, o relatório.

    O título executivo judicial, quanto aos juros de mora e à correção monetária, determinou que:   Acórdão de Apelação:   "

    Ante ao exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, bem como em sede de reexame necessário reformar parcialmente a r. sentença para sobre os valores devido pelo Apelante incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 1°.-F da Lei n.° 9.494/97, e, após 30/06/09, os juros moratórios serão equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, conforme nova redação dada pela Lei n.° 11.960/09, e correção monetária pelo 1PCA, desde a data em que cada remuneração deveria ter sido paga."   Acórdão de Embargos de Declaração:   " Assim sendo, a correção monetária no feito, deverá ocorrer da seguinte maneira: i) pelo INPC-IBGE, até 30.06.2009; ii) pela TR, até 25.03.201.5, e; iii) pelo IPCA.-E, a partir de 25.03.2015." Analisando os cálculos do exequente (evento 10.2) não é possível identificar quais índices de juros e correção monetária aplicou no período, mas percebe-se que os juros de mora estão incidindo desde abril de 2005, ou seja, em período anterior à data da citação, violando o disposto no título executivo.

    Já os cálculos do executado de evento 18.6, observaram os parâmetros de atualização estabelecidos no título executivo e, portanto, merecem ser acolhidos.

    Conclui-se, desta forma, que a impugnação é procedente para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 12.336,93 (doze mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.233,69 (mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), atualizados até agosto/2019, conforme cálculo de ref. 18.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 1.281,75), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.   São José dos Pinhais, 18 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada

  • 20/05/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 15:11

    Alterado o assunto processual

  • 15/12/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/11/2019 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2019 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 16:21

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 08/11/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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