TJPR - 0009203-79.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURO ALVES SIQUEIRA

CPF *11.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 12:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 05/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S A

  • 04/07/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 03/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S A

  • 02/07/2025 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/07/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2025 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 08:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2025 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 09:46

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2025 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/03/2025 09:50

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2025 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 28/01/2025 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 03/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 18:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/11/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 00:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 26/06/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 07:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 21/05/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/05/2024 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 15/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 07/05/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 05:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2024 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 04:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 08:14

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 08:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 10/04/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 10/11/2023 12:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 20/10/2023 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 06/10/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 29/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 21/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 16/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 06/09/2023 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 01/09/2023 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/08/2023 19:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2023 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/05/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 03/05/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO ALVES SIQUEIRA

  • 11/02/2023 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/01/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2023 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 08/11/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 29/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 08:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 05/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/09/2022 17:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 26/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/08/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 01/07/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/12/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 22/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 21/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 20:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/09/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/09/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/08/2021 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 20:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 17:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 05/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/06/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

    Av.

    Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009203-79.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$28.911,44 Autor(s):   Mauro Alves Siqueira Réu(s):   Banco Safra S.A   I - Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

    II - Diante do desinteresse expresso da parte autora na autocomposição, deixo de encaminhar o processo ao Cejusc para designação de audiência preliminar de conciliação.

    Revejo meu posicionamento a respeito da matéria, especificamente em relação às demandas de natureza bancária e com caráter repetitivo (como é a presente), por constatar que a remessa desses processos ao Cejusc está resultando em 0% de conciliação e ainda está congestionando a pauta daquele órgão, em prejuízo de todos os demais jurisidicionados cíveis envolvidos em outros tipos de litígios.

    E não obstante o art. 334, §4º, inciso I, do CPC, possibilite a dispensa da audiência preliminar apenas quando ambas as partes assim se manifestam, parte da doutrina vem defendendo não ser razoável obrigar uma das partes a comparecer em audiência de conciliação, sob pena de multa, mesmo não estando disposta a conciliar, independente de seus motivos.

    Porque a predisposição em conciliar-se seria uma condição para participar do ato conciliatório.

    Nesse sentido, o entendimento de Cássio Scarpinella Bueno: “Não me impressiona, a este respeito, a referência feita pelo inciso I do § 4º do art. 334 que, na sua literalidade, rende ensejo ao entendimento de que a audiência não se realizará somente se 'ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual'.

    Basta que uma não queira para frustrar o ato.

    Não faz sentido, ao menos quando o objetivo que se persegue é a autocomposição, que a vontade de uma parte obrigue a outra a comparecer à audiência (ainda mais sob pena de multa).

    O primeiro passo para o atingimento da autocomposição deve ser das próprias partes e que seus procuradores as orientem nesse sentido, inclusive para fins de escorreita elaboração da petição inicial.

    Não há, contudo, como querer impor a realização da audiência de conciliação ou de mediação contra a vontade de uma das partes." (BUENO, Cássio Scarpinella.

    Manual de Direito Processual Civil.

    São Paulo: Saraiva, 2014, p. 329.) II – Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

    Na mesma ocasião, a parte ré deverá apresentar cópia do(s) contrato(s) referidos na petição inicial, nos termos do artigo 398 do CPC, sob pena de admitirem-se como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar por meio do referido documento (art. 400, CPC).

    III – Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá se manifestar a respeito dos documentos juntados pela parte ré, nos termos do artigo 436 do CPC.

    Caso a parte ré alegue a ilegitimidade passiva, poderá a autora emendar a petição inicial, substituindo o réu, na forma prevista no artigo 338 do CPC.

    IV – Ultrapassada a fase de impugnação, às partes para que, no prazo comum de 10 dias, requeiram o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Intime-se.

    Maringá, 12 de maio de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto   

  • 20/05/2021 11:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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