TJPR - 0010165-14.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUZIA PEREIRA

CPF *93.***.*21-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/08/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2022 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/07/2022 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/07/2022 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/06/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 04:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/05/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 10:31

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/04/2022 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 27/04/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/04/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/03/2022 17:10

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 17:00

  • 06/12/2021 22:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/12/2021 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/11/2021 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/10/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 10:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/08/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/08/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2021 15:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/06/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (08) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010165-14.2021.8.16.0014 I.

    Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela instituição financeira (CDC, arts. 2º e 3º), ora típica fornecedora, como assim balizou a Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça prevê o seguinte: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações.

    Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento.

    II.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.

    III.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.

    Londrina, 18 de maio de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 20/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/05/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/03/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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