TJPR - 0007239-74.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIEL ELIAS DOS SANTOS

CPF *54.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/01/2025 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/11/2024 15:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/11/2024 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 19:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2023 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 06:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:01

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007239-74.2019.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.  Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 20/05/2021 17:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 09:10

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2021 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2021 00:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:39

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2020 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2020

  • 01/09/2020 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2020

  • 01/09/2020 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2020

  • 30/08/2020 20:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/06/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIEL ELIAS DOS SANTOS

  • 29/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIEL ELIAS DOS SANTOS

  • 26/05/2020 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2020 11:10

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/04/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2020 18:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/04/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2020 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2020

  • 02/04/2020 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2020

  • 02/04/2020 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2020

  • 02/04/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIEL ELIAS DOS SANTOS

  • 25/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:35

    Extinto o processo por desistência

  • 11/02/2020 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2020 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2019 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIEL ELIAS DOS SANTOS

  • 29/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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