TJPR - 0011911-93.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FERNANDO MACHUCA

CPF *02.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/02/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2018 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2018 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 15:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/02/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 12:48

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 12:48

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2017 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2016 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 09:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE FERNANDO MACHUCA

  • 14/06/2016 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2015 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 18:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2015 18:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 18:46

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2015 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2015 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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