14/07/2025 15:36

Recebidos os autos
14/07/2025 15:36

Juntada de CUSTAS
14/07/2025 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/07/2025 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2025
18/06/2025 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 18:44

Extinto o processo por desistência
07/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:39

Recebidos os autos
28/01/2025 12:39

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
26/01/2025 10:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/01/2025 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2024 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 14:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/04/2024 00:34

Processo Desarquivado
21/03/2023 14:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/03/2023 14:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2022 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
18/09/2022 16:29

Recebidos os autos
18/09/2022 16:29

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/09/2022 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/06/2022 11:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2022 09:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2022 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2022 16:07

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2021 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/08/2021 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015152-07.2009.8.16.0017 Processo: 0015152-07.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$235.767,48 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FUMIO TSUKADA Livraria Bom Livro Ltda Massao Tsukada 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que a FAZENDA PÚBLICA requereu a busca de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a busca por bens via sistema INFOJUD. 2. Indefiro o pedido de busca de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por tratar-se de diligência que pode ser realizada pela própria exequente, não tendo a mesma comprovado a impossibilidade de obtenção dessas informações . 3.

I.

A Fazenda Pública requereu informações fiscais do executado via Sistema INFOJUD.

Sabe-se que a quebra de sigilo financeiro é exceção no Estado Democrático de Direito, eis que a intimidade e vida privada das pessoas devem ser protegidas, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

No caso em análise, porém, com o objetivo de alcançar maior efetividade ao processo e angariar informações sobre a existência de bens em nome do executado, a medida se justifica, razão pela qual defiro-a.

Juntadas as declarações de renda, determino a imposição de SEGREDO DE JUSTIÇA, na movimentação em que for juntado a declaração de renda.

II.

Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

III.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

IV.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

V.

Ultrapassado o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

VI.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Intimações e diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
20/05/2021 12:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2021 19:09

DEFERIDO O PEDIDO
18/05/2021 14:36

Conclusos para decisão
23/02/2021 19:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
15/12/2020 17:17

Recebidos os autos
15/12/2020 17:17

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
15/12/2020 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2020 09:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2020 15:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2020 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2020 13:24

Conclusos para decisão
06/05/2020 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2020 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2019 14:00

PROCESSO SUSPENSO
26/02/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 13:51

Conclusos para decisão
22/01/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2019 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 01:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 13:45

MANDADO DEVOLVIDO
07/08/2018 14:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/08/2018 13:44

Expedição de Mandado
25/05/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:06

Conclusos para decisão
22/01/2018 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2018 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 17:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2017 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2017 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2017 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MASSAO TSUKADA
17/12/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FUMIO TSUKADA
08/12/2016 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2016 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 14:21

Recebidos os autos
26/10/2016 14:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/10/2016 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/10/2016 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/10/2016 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/10/2016 15:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 17:08

CONCEDIDO O PEDIDO
22/06/2016 16:54

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2016 15:24

MANDADO DEVOLVIDO
21/06/2016 18:32

Conclusos para decisão
17/06/2016 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2016 18:47

Expedição de Mandado
11/06/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2016 16:46

Recebidos os autos
02/06/2016 16:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/05/2016 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2016 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2016 17:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2016 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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