TJPR - 0028629-02.2015.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ROBERTO IGNACIO

CPF *56.***.*82-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 09/08/2022 18:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:09

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:52

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/06/2022 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/06/2022 16:15

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/06/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 17:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/01/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 20:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028629-02.2015.8.16.0013   Processo:   0028629-02.2015.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   08/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   EDUARDO ROBERTO IGNACIO 1.

    Ciente. 2.

    Cumpram-se os termos do acórdão e as disposições finais da sentença. 3.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 10 de agosto de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 10/08/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/08/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 12:58

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 23:52

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 23:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 11:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 05:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 31/05/2021 16:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/05/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0028629-02.2015.8.16.0013 Recurso:   0028629-02.2015.8.16.0013 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Estelionato Apelante(s):   EDUARDO ROBERTO IGNACIO (RG: 87492796 SSP/PR e CPF/CNPJ: *56.***.*82-14) Rua Floriano Borges, 89 - Jardim das Rosas - PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CEP: 19.060-170 - Telefone: (18) 9 8187-6714 Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 84.600-000 - Telefone: 42 3522-3786  

    Vistos.   À conta da necessidade de serviço, fora designado, mediante Portaria sob n° 4158/2021-D.M., o e.

    Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Dr.

    Marcel Guimarães Rotoli de Macedo para atuar como Relator neste processo.

    Dessarte, determino a redistribuição do presente feito. À Divisão, para regularização.

    Anotações necessárias e diligências de estilo.

    Cumpra-se.   Curitiba, 19 de maio de 2021.   DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Desembargador

  • 20/05/2021 15:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/05/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/05/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:36

    Juntada de PARECER

  • 20/04/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/04/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2021 18:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021

  • 26/01/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 13:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:42

    Expedição de Carta precatória

  • 24/08/2020 15:46

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/08/2020 14:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/08/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 14:56

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 13/05/2020 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2020 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2020 17:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 18:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2020 18:06

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/10/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 15:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2019 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/08/2019 15:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 18:07

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 18:06

    Expedição de Carta precatória

  • 19/08/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2019 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/06/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 14:23

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/05/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/04/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 10/04/2019 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 09/04/2019 14:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/04/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2019 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2019 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2019 14:55

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2019 18:12

    Despacho

  • 15/03/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2019 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2019 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2019 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2019 16:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/02/2019 17:39

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/02/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2019 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/02/2019 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/02/2019 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2019 16:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2019 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 14:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/02/2019 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/02/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 27/04/2017 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2015 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2015 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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