TJPR - 0001545-77.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF *75.***.*03-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 08:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 23/09/2022 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 23/09/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 23/09/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 19:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2022 16:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/08/2022 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/07/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:44

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 06/05/2022 14:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/05/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2022 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 20:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 21:35

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO DE OLIVEIRA AGUIAR

  • 18/11/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0001545-77.2021.8.16.0025   1.No caso em apreço, tendo em vista que o DETRAN/PR faz parte do polo passivo da presente ação, o feito deve ser deslocado para a Vara da Fazenda Pública. À Secretaria para que promova as diligências necessárias, inclusive comunicando ao cartório distribuidor. 2.Sem prejuízo, inicialmente, decreto a revelia do réu, uma vez que, citado (movimento 21.1), não compareceu à audiência de conciliação (movimento 13.1), perfazendo o disposto no artigo 20 da Lei nº9.099/95. 3.Noutro giro, o reclamado ofereceu contestação escrita, que não pode ser ignorada, sob pena de nulidade. 4.Destaque-se: “COBRANÇA.

    DECRETO DE REVELIA.

    APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA, COM DOCUMENTOS.

    AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO.

    NULIDADE DA SENTENÇA.

    DESCONSTITUIÇÃO.

    A parte ré apresentou contestação, articulando preliminar e alegando quitação, porém, não compareceu à audiência designada, culminando com o decreto de revelia e a procedência integral do pedido inicial, sem que houvesse qualquer menção às alegações defensivas ou apreciação da suposta quitação.

    Portanto, há de ser desconstituída a sentença, remetendo-se os autos à origem, a fim de viabilizar o regular processamento do feito.

    RECURSO PREJUDICADO” (TJRS.

    Recurso Cível, Nº*10.***.*97-97, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em: 08-05-2013). 5.Assim, intime-se o autor para que se manifeste em 15 dias sobre a contestação apresentada. 6.Por fim, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento. 7.Realizem-se as diligências necessárias.   Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 14/10/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 11:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0001545-77.2021.8.16.0025   1.Diante dos argumentos trazidos pela parte reclamante, entendo justificável sua ausência na audiência de conciliação, motivo pelo qual determino que seja redesignado o ato. 2.Assim, designe-se nova data para a audiência de conciliação, observando a necessidade de regularidade da citação/intimação das partes envolvidas. 3.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 14/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/04/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2021 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 09:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/02/2021 12:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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