TJPR - 0000430-52.2021.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI FERNANDO DE ARRUDA

CPF *88.***.*22-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/11/2024 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 15:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/11/2024 15:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/11/2024 10:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/11/2024 07:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 07:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2024 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 01/10/2024 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2024 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2024 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:32

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2024 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 17:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 22/07/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2024 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIEGO VINICIUS DE CASTRO

  • 18/02/2024 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:36

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2023 17:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/12/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 16:15

    Homologada a Transação PENAL

  • 07/12/2023 16:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 07/12/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:30

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 24/11/2023 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2023 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/10/2023 16:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/10/2023 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/10/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 21:24

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2023 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 13:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/10/2023 13:11

    Alterado o assunto processual

  • 03/10/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 12:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/10/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 15:12

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 21/09/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2023 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2023 01:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/05/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/05/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/05/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 27/04/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 27/04/2023 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2023 13:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2023 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2023 15:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/04/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2023 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/04/2023 11:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2023 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/03/2023 10:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/03/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 28/03/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 14:28

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 14:23

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/03/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/03/2023 13:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/03/2023 13:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/03/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2023 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/03/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:28

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/02/2023 22:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 22:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/08/2021 16:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/08/2021 16:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/05/2021 15:12

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/05/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - JARDIM EUROPA - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000430-52.2021.8.16.0144 Processo:   0000430-52.2021.8.16.0144 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   18/04/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   GIOVANI FERNANDO DE ARRUDA DECISÃO Cuida-se de termo circunstanciado elaborado em face de Giovani Fernando de Arruda, como incurso em tese no crime previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/06 (ev. 6.1).

    Foi designada audiência preliminar para o dia 20/05/2021, às 9h00min. (ev. 5.0).

    O noticiado constituiu advogados, conforme procuração de ev. 9.2.

    O Ministério Público requereu o reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Criminal, remetendo-se os autos à redistribuição para o Juízo Comum Criminal desta Comarca, com a requisição à Autoridade Policial para que instaure o competente inquérito policial (ev. 14.1).

    A defesa do noticiado se manifestou contrariamente à manifestação ministerial em ev. 16.1.

    Em seguida, a defesa do noticiado pugnou pela participação na audiência preliminar de forma integralmente virtual (ev. 17.1).

    Decido.

    Primeiramente, esclarece-se que a análise acerca da capitulação jurídica do fato investigado, deve ser feita após a investigação policial, sendo que a instauração de Inquérito Policial, conforme requerido pelo Ministério Público em ev. 14.1, não trará qualquer prejuízo à defesa do noticiado.

    Saliente-se, inclusive, que a defesa do réu poderá ser exercida durante a investigação policial, nos termos do art. 6º, inciso V, c/com o art. 185, do CPP.

    Nesse sentido, de acordo com o Ministério Público, titular da ação penal, há indícios de que os fatos se amoldam melhor ao tráfico de drogas, nos termos do art. 33, da Lei nº 11.343/06.

    Sendo assim, acolho a cota ministerial de ev. 14.1, e determino a redistribuição do feito à Vara Criminal, com a expedição de ofício à Autoridade Policial, para que instaure o Inquérito Policial correspondente, aproveitando-se o mesmo número dos presentes autos.

    Com a conclusão da investigação, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação.

    Determino o cancelamento da audiência preliminar designada nos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/05/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:06

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2021 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/04/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2021 22:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/04/2021 21:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/04/2021 21:28

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 21:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2021 21:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2021 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025845-64.2016.8.16.0030

Gabriel Aurelio Nunes

Marcelo Gomes da Conceicao

Advogado: Caio Cesar Rocha Ribeiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0015957-88.2017.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Guilherme Luiz Benedictos

Advogado: Talita Rios Leutner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2017 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0010241-35.2006.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Inepar S/A Industria e Construcoes

Advogado: Eliane Cristina Rossi Chevalier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0032567-81.2009.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Andre Luiz Gusmao

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013054-80.2021.8.16.0000

Favoreto Engenharia LTDA

Ericson Lemes da Silva

Advogado: Matheus Cury Sahao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2022 16:00

Exibir Processo