TJPR - 0012495-44.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GULIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2025 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/11/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 03:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 13:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/02/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. 1.

    Preliminarmente, diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de maio de 2021 Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:27

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/05/2021 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021

  • 17/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021

  • 03/03/2021 18:47

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2020 14:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 12/08/2020 10:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/08/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 13:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2020 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2020 09:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 17:29

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/05/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2018 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 04:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2018 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2017 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2007

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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