STJ - 0010241-35.2006.8.16.0185

17/02/2021 14:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/02/2021 14:00

Transitado em Julgado em 17/02/2021

19/11/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020

18/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2020 21:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020

17/11/2020 21:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

11/11/2020 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/11/2020 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/11/2020 18:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2020 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

19/10/2020 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/10/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2020 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ