TJPR - 0013198-72.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.013.147/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 13:20

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. 1.

    Preliminarmente, diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de maio de 2021 Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/05/2021 14:07

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021

  • 17/05/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021

  • 03/03/2021 17:01

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2020 18:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59

  • 12/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/10/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2020 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2020 11:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2020 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 23:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/09/2020 23:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:49

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 31/05/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 12:25

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2017 12:25

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2017 13:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/01/2017 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2017 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 09:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2007

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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