TJPR - 0021678-62.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO MEDEIROS BRITO NAPOLITANO

CPF *24.***.*83-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 01/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/10/2022 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 14/09/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 14/09/2022 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 05/09/2022 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/08/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2022 14:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/06/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2022 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 11:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 18:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/05/2022 13:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/04/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2021 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021678-62.2020.8.16.0030   Processo:   0021678-62.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$2.966,57 Polo Ativo(s):   RODRIGO MEDEIROS BRITO NAPOLITANO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO     I.

    Não oferecida impugnação pelo Estado do Paraná, expeça-se a competente requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor, observada a Resolução nº 303/2019 - CNJ, o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 382/2020 e o teto estabelecido pela Lei Estadual nº 18.664, de 22/12/2015, com valor estabelecido por meio da Resolução SEFA 003/2020 da Secretaria de Estado da Fazenda.

    Observe-se ainda as retenções fiscais indicadas pelo Estado do Paraná.

    II.

    Anote-se a suspensão do feito durante o prazo para pagamento da ordem.

    III.

    Fica ciente a parte autora que poderá acompanhar o cumprimento da ordem diretamente pelo Portal da Transparência do Estado do Paraná: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/despesas/rpv?windowId=713  IV.

    Comunicado pela partes o cumprimento da ordem, diga a parte credora, no prazo de cinco dias, sob o integral cumprimento da obrigação, sob pena de presumir-se a satisfação integral do crédito.

    V.

    Após, venham conclusos para, se for o caso, determinar-se a expedição de alvará de levantamento.

    VI.

    Intimações e diligências na forma do CNCGJ.

    Foz do Iguaçu, data do sistema PROJUDI. - documento assinado digitalmente -  ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 19/05/2021 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 07:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 16/02/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 16/02/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 15/02/2021 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 19:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/11/2020 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2020 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2020 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/09/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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