TJPR - 0012853-14.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR

CNPJ: 43.208.040/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 07:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2025 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:07

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2025 14:05

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2025 14:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 11/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2024 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 08:57

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2024 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2024 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 27/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:40

    Extinto o processo por desistência

  • 26/02/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2024 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/11/2023 14:54

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/06/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012853-14.2004.8.16.0185 Processo:   0012853-14.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$22.052,03 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR Vistos, etc.

    Sob o fundamento de que em sede de ação anulatória houve o reconhecimento da prescrição de fundo de direito quanto aos créditos referentes ao exercício de 2002, mas que ainda permanece a possibilidade de discussão de eventuais nulidades ou inexigibilidade em sede de execução fiscal, pretende a IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR a intimação do MUNICÍPIO DE CURITIBA para que junte informação atualizada do crédito executado, indicando o valor adimplido por força do acordo de parcelamento (mov.23.1).

    Sobre tal pretensão, manifestou-se o MUNICÍPIO DE CURITIBA informando que os valores pagos mediante acordo de parcelamento são automaticamente abatidos no Sistema de Gestão Tributária Municipal, bem como apresentou o relatório de inscrição de débito em dívida ativa (mov.26.1).

    Pois bem, diante do cenário ora exposto, dê-se ciência ao executado sobre as informações prestadas pelo exequente na petição de mov. 26.1.

    No mais, considerando que não houve trânsito em julgado da ação anulatória n. º 0004058-51.2015.8.16.0179, suspenda-se o presente executivo fiscal pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2018 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2018 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR

  • 26/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 19:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000501-67.2017.8.16.0088

Vinicius Miranda Fernandes de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Andre Guilherme Montemezzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0024082-03.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anthony Francis Dalter Bueno

Advogado: Clarice da Conceicao Coelho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000100-94.2018.8.16.0068

Banco do Brasil S/A

Vilmar Luis Zuffo

Advogado: Junio Scapinello

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0004505-81.2017.8.16.0013

Jose Luis Oliveira de Magalhaes Junior

Adriano Jackson Gomes

Advogado: Fabricio Thome

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0025845-64.2016.8.16.0030

Gabriel Aurelio Nunes

Marcelo Gomes da Conceicao

Advogado: Caio Cesar Rocha Ribeiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2024 13:22

Exibir Processo