STJ - 0001600-54.2018.8.16.0115

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001600-54.2018.8.16.0115   Processo:   0001600-54.2018.8.16.0115 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$946.287,86 Embargante(s):   Rogério Soares de Oliveira Embargado(s):   LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Vistos. 1.

Compulsando os autos (mov. 132), verifico que há pedido de cumprimento de sentença pela parte nos termos do art. 523 do CPC. 2.

Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

Determino a intimação da parte devedora, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º e 2º do NCPC. 4.

Registro, outrossim, que, promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de a parte expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução(garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento. 5.  Transcorrido o prazo sem pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, proceda-se bloqueio em caso de pedido expresso da parte exequente de penhora Sisbajud. 5.1.

Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD ), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas(eis que operado pelo Banco Central e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório,  com  urgência,  o  desbloqueio  imediato  de  valores  que  extrapolem  o  valor  estimado  para saldar a dívida da parte exequente. 5.2.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC. 5.3.  Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo 5.4.

Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15dias. 6.  Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 7.  Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.  854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 8.  Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 9.

No mais, diante do petitório de mov. 133.1, intime-se o Dr.

Vinicius Hiroshi Tsuru para se manifestar. 9.1.

Desabilite-se o defensor ALGACIR FERREIRA DE SÁ RIBEIRO dos autos e habilite-se a defensora CAROLINA MARIA GUIMARÃES DE SÁ RIBEIRO REFATTI, conforme procuração acostada ao mov. 1.2. 10.

Diligências necessárias.   Matelândia, datado eletronicamente.

Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito