TJPR - 0003038-78.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO APARECIDO CLEMENTINO

CPF *38.***.*03-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2025 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2025 11:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/05/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/03/2025 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/01/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

  • 29/11/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

  • 29/11/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

  • 28/10/2024 14:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2024

  • 25/09/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 09:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/08/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/08/2024 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 20:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/08/2024 10:31

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 22/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 19:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2024 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 19:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59

  • 10/07/2024 19:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/07/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 18:54

    Juntada de PARECER

  • 12/04/2024 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:32

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/04/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 24/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/02/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2024 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2024 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/02/2024 12:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

  • 06/01/2024 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/12/2023 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2023 13:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2023 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/10/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 18:01

    Juntada de RELATÓRIO

  • 03/03/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 24/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 06/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:15

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003038-78.2020.8.16.0137 Processo:   0003038-78.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   17/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Sidney Nino, 440 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 - Telefone: 43 3623 1016 Réu(s):   JANIO APARECIDO CLEMENTINO (RG: 88053273 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*03-60) PASCHOAL BOMBEC, 445 - PRADO FERREIRA/PR         Vistos e examinados...

    I- Nos termos do disposto no artigo 396, do Código Processual Penal, recebo a denúncia lançada na sequência 23.1, oferecida contra Jânio Aparecido Clementino, com qualificação nos autos, para regular processamento.

    Cite-se o nominado agente para responder à acusação por escrito, no prazo de dez (10) dias.

    Na resposta, ele poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Advirta-o de que se não for apresentada a resposta no prazo legal, ou se, citado, o réu não constituir advogado, será nomeado defensor para oferecê-la em igual prazo.

    II- No mais, caso decorra in albis o prazo acima assinalado, e por medida de celeridade e economia processual, desde já fica nomeado como defensor da ré o próximo advogado inscrito na lista do Sistema de Nomeação de Defensores da OAB do Paraná, o qual deverá ser intimado, após o lançamento da certidão indicativa do decurso do mencionado interstício, para formulação da resposta à acusação no prazo legal, em aceitando o encargo.

    E se eventualmente o predito causídico não atender a intimação para a providência supra, deverá a Serventia lançar certidão a respeito e dar atendimento ao contido no artigo 4º, da Portaria nº 02/2021, deste Juízo.

    III- Havendo a apresentação de matérias preliminares, exceções, justificações ou documentos, em resguardo ao contraditório, abre-se vista ao Ministério Público para manifestação a respeito independentemente de novo comando.

    Não havendo, voltem-me os autos conclusos.

    IV- Ainda, defiro o pleito contido no item “II”, da cota lançada na sequência 23.2.

    V- Por fim, cientifique-se o Ministério Público e façam-se as anotações definidas no nosso Código de Normas.

    VI- Diligencie-se.

    Porecatu, 19 de maio de 2021.      WALTERNEY AMÂNCIO           JUIZ DE DIREITO  

  • 20/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 15:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/02/2021 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/01/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 14:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/01/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2021 12:56

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 18/12/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 17:19

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 18/12/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:55

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 15:43

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/12/2020 15:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/12/2020 19:50

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/12/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2020 16:37

    APENSADO AO PROCESSO 0003039-63.2020.8.16.0137

  • 17/12/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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