TJPR - 0007199-03.2018.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

CPF *34.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:28

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 08/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 07/07/2025 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/06/2025 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 14/06/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/06/2025 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2025 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2025 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2025 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 18:08

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/05/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/03/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2025 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 18:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2024 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2024 21:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 28/08/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 11:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 19:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/07/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 22/11/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/11/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 22/10/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2021 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 25/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 31/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007199-03.2018.8.16.0170   Processo:   0007199-03.2018.8.16.0170 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$19.844,91 Exequente(s):   CLOVIS FELIPE FERNANDES Executado(s):   Claudio de Oliveira 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do executado CLÁUDIO DE OLIVEIRA.

    No despacho de mov. 200.1, foi determinada a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprisse com a obrigação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (mov. 104.1).

    Intimada, a parte executada apresentou impugnação em mov. 112.1, sustentando haver excesso de execução, e requereu a correção do débito a ser adimplido.

    Em mov. 122.1, a parte exequente se manifestou pela improcedência da impugnação apresentada pela parte executada.

    Pois bem, não assiste razão à parte executada.

    Consoante sentença prolatada em mov. 69.1, homologada em mov. 71.1 e mantida em grau recursal (apenso), a parte executada foi condenada a pagar à exequente o valor de R$ 15.557,00 (quinze mil e quinhentos e cinquenta e sete reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, pelo índice do INPC, tudo a contar da citação.

    Sendo assim, verifica-se a compatibilidade do demonstrativo de crédito anexado pela parte exequente (mov. 102.2) com os comandos previstos em sentença, não havendo razão para a correção do cálculo realizado.

    Desse modo, ainda que inexistente penhora/garantia do juízo, mas dada a singeleza da questão, REJEITO a impugnação de mov. 112.1. 2.

    INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 3.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 4.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC) e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m), querendo, embargos/impugnação. 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e expedindo-se alvará para levantamento pelo(a,s) exequente(s). 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 01/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2020 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2020 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 29/05/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/05/2020 16:18

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 27/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2020 08:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2020 12:00 ATÉ 13/03/2020 18:30

  • 27/01/2020 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2019 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2019 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2019 14:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2019 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/06/2019 19:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2019 14:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/04/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 12:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/03/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2019 15:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/02/2019 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/02/2019 11:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/02/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 13:04

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 01/02/2019 13:04

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 01/02/2019 13:03

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:27

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2019 13:25

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 13:26

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 03/12/2018 15:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/11/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 09:48

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2018 09:48

    Despacho

  • 05/11/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA

  • 04/10/2018 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/09/2018 09:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2018 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2018 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2018 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2018 17:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/08/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/07/2018 19:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/07/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2018 17:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2018 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2018 11:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2018 11:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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