TJPR - 0000188-63.2021.8.16.0057

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPINA DA LAGOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PETRICA

CPF *33.***.*61-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2024 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 21/06/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024

  • 21/06/2024 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 28/05/2024 14:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/05/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 19:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2024 19:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2024 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2024 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2024 19:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:06

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2024 13:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/04/2024 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/04/2024 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/02/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/12/2023 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/12/2023 11:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/11/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/11/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2023 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/10/2023 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/10/2023 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2023 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/08/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/07/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/06/2023 12:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/05/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/04/2023 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/04/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/03/2023 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/03/2023 11:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/02/2023 22:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2023 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2023 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2022 11:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/11/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/10/2022 11:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/08/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/08/2022 13:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/06/2022 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/06/2022 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/04/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/03/2022 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/03/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/02/2022 13:53

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/02/2022 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PETRICA

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:18

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/12/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/06/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CRIMINAL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, Nº 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo:   0000188-63.2021.8.16.0057 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   03/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO PETRICA Vistos, etc.

    A denúncia é apta e preenche a contento os requisitos legais previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal.

    Há justa causa e não está presente quaisquer das hipóteses do artigo 395, da mesma lei penal adjetiva.

    Ainda, houve suficiente e precisa descrição dos fatos, a permitir ampla possibilidade de defesa a respeito dos fatos imputados ao réu.

    Por tais motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de PEDRO PETRICA. 2.

    Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, designada para o dia 18 de junho de 2021, às 14h30min, com a observação de que, caso não seja aceita a proposta, da data da audiência correrá o prazo de 10 dias para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (procedimento sumário – art. 394, inciso II, do CPP).

    Havendo exceções, serão autuadas em apartado (arts. 396, 396-A e 532, todos do Código de Processo Penal).

    No mandado, deverá constar a advertência do artigo 367, do CPP, bem como a observação de que, o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou deverá informar ao Sr.

    Oficial de Justiça a impossibilidade financeira de fazê-lo, situação na qual ele será patrocinado por defensor dativo, cuja nomeação, desde já, atribuo à serventia.

    Efetuem-se as comunicações e observem-se as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da justiça do Estado do Paraná.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Campina da Lagoa, data do sistema.   Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

  • 20/05/2021 22:47

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 22:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2021 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 14:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 14:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/05/2021 12:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/02/2021 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/02/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 13:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/02/2021 11:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/02/2021 11:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 07:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/02/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/02/2021 17:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 04/02/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/02/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 16:33

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/02/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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