TJPR - 0025410-47.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB: 31401/PR

Polo Passivo

Partes

FERNANDA LOUIZE DA CUNHA

CPF *46.***.*75-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA LOUIZE DA CUNHA

  • 11/09/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/03/2023 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 08:20

    Juntada de CUSTAS

  • 14/02/2023 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 13/02/2023 13:52

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2023 13:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 11:41

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0025410-47.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.048,48 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   FERNANDA LOUIZE DA CUNHA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/02/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2020 20:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 23/07/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 14:37

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 14:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2017 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2016 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA LOUIZE DA CUNHA

  • 22/08/2016 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2015 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 18:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/10/2015 20:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2015 20:29

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2015 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2015 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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