TJPR - 0016397-24.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDELICE MENESES DE MOURA CONDE

CPF *45.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0016397-24.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.235,47 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   VALDELICE MENESES DE MOURA CONDE Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/03/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2020 18:25

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/07/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2018 16:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/03/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/03/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELICE MENESES DE MOURA CONDE

  • 02/03/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2018 18:26

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 02/02/2018 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2016 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 12:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/09/2015 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2015 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/09/2015 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003268-61.2020.8.16.0189

Ministerio Publico - Promotoria de Ponta...

Jose Carlos Kokoginski Barbosa

Advogado: Carlos Eduardo Borges Marin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0002093-49.2017.8.16.0185

Adenil Pereira Matter

Massa Falida de Belga Industrias Quimica...

Advogado: Brazilio Bacellar Neto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0015190-48.2019.8.16.0185

Elair Tania Antunes

Massa Falida de Tagus Engenharia e Const...

Advogado: Claudemir de Andrade Lucena

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0022268-95.2017.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucas Vinicius Nunes Cenne

Advogado: Diogo Rocha Miguel Fieker

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2017 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000316-92.2021.8.16.0054

Municipio de Bocaiuva do Sul/Pr

Madecruz Comercio de Madeiras e Transpor...

Advogado: Ozeias Leonardo da Silva Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2025 12:51

Exibir Processo