TJPR - 0009697-66.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGL - PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 00.806.855/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/03/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AGL - PARTICIPACOES LTDA

  • 09/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/01/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/01/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AGL - PARTICIPACOES LTDA

  • 21/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:19

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2023 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 24/05/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0009697-66.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.731,51 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   AGL - PARTICIPACOES LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/02/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/10/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/11/2019 14:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 17:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/11/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AGL - PARTICIPACOES LTDA

  • 14/08/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2018 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2016 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/01/2015 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2015 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AGL - PARTICIPACOES LTDA

  • 27/11/2014 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2014 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2014 17:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/06/2014 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2014 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/06/2014 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2014 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2014 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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