TJPR - 0014047-44.2007.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 16:32
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2022 11:01
Recebidos os autos
-
14/10/2022 11:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/10/2022 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2022 17:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
05/10/2022 17:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/05/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0014047-44.2007.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.186,24 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUIZ ALBERTO MARANHÃO SALOMON Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 19 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 20:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/05/2021 16:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/02/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
09/02/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 13:55
PROCESSO SUSPENSO
-
30/11/2020 13:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/11/2020 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/04/2020 15:00
APENSADO AO PROCESSO 0004625-50.2004.8.16.0185
-
09/09/2019 16:30
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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09/09/2019 16:30
Recebidos os autos
-
09/09/2019 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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02/09/2019 17:35
CONCEDIDO O PEDIDO
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28/08/2019 16:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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04/10/2018 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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04/10/2018 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/09/2018 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/09/2018 17:54
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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18/09/2018 16:36
Conclusos para despacho
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12/12/2017 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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12/12/2017 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/12/2017 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/12/2017 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2017 17:58
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/01/2015 14:39
Juntada de Certidão
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15/05/2014 10:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2007
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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