TJPR - 0008338-13.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODILA MARIA DIEGOLI MILANO

CPF *34.***.*63-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2024 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 12/08/2024 13:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/05/2024 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2023 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/09/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 13:06

    Alterado o assunto processual

  • 19/09/2023 13:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 09:36

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0008338-13.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.919,03 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ODILA MARIA DIEGOLI MILANO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2021 23:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 03:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 18:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2017 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 14:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ODILA MARIA D MILANO

  • 07/08/2017 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2016 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 12:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/12/2016 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2016 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2016 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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