TJPR - 0001034-26.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARILTON LUIZ KOVALSKI

CPF *40.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/07/2024 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2024 18:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/04/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 26/03/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 10:38

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2023 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 13:44

    Alterado o assunto processual

  • 09/02/2023 13:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021

  • 26/05/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0001034-26.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.663,71 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ARILTON LUIZ KOVALSKI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 23:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 08/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:19

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 16:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/02/2018 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2017 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ARILTON LUIZ KOVALSKI

  • 24/10/2017 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2017 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 12:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/04/2017 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2017 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2017 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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