TJPR - 0010987-92.2009.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE AUTO POSTO BM PETRO I LTDA
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17/04/2024 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2024 16:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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04/04/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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26/03/2024 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/02/2023 16:13
Recebidos os autos
-
13/02/2023 16:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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10/02/2023 10:30
Recebidos os autos
-
10/02/2023 10:30
Juntada de CUSTAS
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10/02/2023 10:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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09/02/2023 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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09/02/2023 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/02/2023 13:37
Alterado o assunto processual
-
09/02/2023 13:37
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/02/2023 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021
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26/05/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0010987-92.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$583,09 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Massa falida de Auto posto bm petro I ltda Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 19 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2021 20:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2021 17:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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31/03/2021 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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25/03/2020 13:15
Juntada de Certidão
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19/11/2018 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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30/10/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/10/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2018 17:29
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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10/10/2018 17:26
Conclusos para despacho
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24/09/2018 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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18/08/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/08/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/06/2018 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/03/2018 18:53
Conclusos para decisão
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01/06/2017 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/04/2017 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2017 14:20
Juntada de Certidão
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06/04/2017 14:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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