TJPR - 0010010-27.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEROIL DE MOURA

CPF *70.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0010010-27.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.337,17 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   HEROIL DE MOURA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2021 23:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 10:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/12/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE HEROIL DE MOURA

  • 19/11/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2018 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HEROIL DE MOURA

  • 23/03/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2018 14:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 16/02/2018 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/02/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 14:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2017 18:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2017 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/07/2017 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2017 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2017 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2016 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/03/2016 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/10/2015 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2015 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2015 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2015 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2014 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/12/2014 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2014 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2014 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2014 17:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2014 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/12/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HEROIL DE MOURA

  • 08/12/2014 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2014 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2014 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 14:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/06/2014 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2014 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2014 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2014 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2014 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2014

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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