TJPR - 0025010-51.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DAYANE DA ROCHA NOGUEIRA MORETI

CPF *74.***.*67-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE DA ROCHA NOGUEIRA MORETI

  • 29/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 16:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/08/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 12:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2023 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE DA ROCHA NOGUEIRA MORETI

  • 08/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 04/05/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE DA ROCHA NOGUEIRA MORETI

  • 24/04/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/03/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 13:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/03/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2023 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE DA ROCHA NOGUEIRA MORETI

  • 08/09/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 30/08/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE DA ROCHA NOGUEIRA MORETI

  • 12/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 09/08/2022 13:06

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 18/07/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 08:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 06/05/2022 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 17:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2022 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:59

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 29/03/2022 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2022 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE DA ROCHA NOGUEIRA MORETI

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/02/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2022 18:45

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2022 18:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/12/2021 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/12/2021 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/10/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/09/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 29/07/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/06/2021 08:47

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET S.A.

  • 14/06/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - OFÍCIO

  • 02/06/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected]   Processo:   0025010-51.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   DAYANE DA ROCHA NOGUEIRA MORETI Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PAGSEGURO INTERNET S.A.

    Diante dos elementos constantes nos autos, é provável que ao final seja acolhida a alegação da parte autora de que não possui contrato com a ré Oi.

    Ainda, há fundado receio de dano de difícil reparação caso a tutela provisória não seja concedida, tendo em vista que as mensalidades de um plano de telefonia continuam sendo lançadas nas faturas de seu cartão de crédito.

    Diante disso, e com fulcro no artigo 300 do CPC, CONCEDO a tutela pretendida para fins de determinar a suspensão da exigibilidade de todos os débitos do plano Oi Controle registrado em nome da parte autora.

    Intime-se a parte ré para que tome ciência da presente decisão, bem como para que providencie o cancelamento dos lançamentos junto à administradora do cartão de crédito da parte autora.

    Oficie-se ainda à administradora do cartão de crédito da parte autora para que não lance nas faturas da parte autora (ou estorne se já lançadas) as mensalidades no valor de R$ 29,99 cada em favor da Oi (item 1.3).

    Intimem-se.

    Londrina, 20 de maio de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 20/05/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/05/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 08:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/05/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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