TJPR - 0012558-49.2019.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2022 12:22
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2022 11:31
Recebidos os autos
-
15/09/2022 11:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/09/2022 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2022 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 12:25
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
06/07/2022 19:03
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 15:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/06/2022 16:09
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/03/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2022
-
20/01/2022 14:23
Recebidos os autos
-
20/01/2022 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2021 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ******ATENDIMENTO TEMPORÁRIO POR TELEFONE e EMAIL******* Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concurso de Credores Processo nº: 0012558-49.2019.8.16.0185 Autor(s): ADILCE ADELIA GULIN ANGELA GULIN RIBEIRO JULIANO GULIN RIBEIRO Réu(s): CONSÓRCIO NACIONAL OURO FINO S/C LTDA Massa Falida de Consórcio Nacional Ouro Fino S/C Ltda Vistos etc... Os autores, Adilce Adelia Gulin, Juliano Gulin Ribeiro e Angela Gulin Ribeiro, devidamente qualificados na inicial, requereram a declaração de inexistência de responsabilidade em face de Massa Falida do Consórcio Ouro Fino Ltda., sustentando em síntese que Sociedade Bela Vista Ltda., a qual os requerentes são sócios, foi constituída em 02/08/1996, através da integralização de bens de seus sócios, bens estes adquiridos anos antes do Sr.
Osvaldo adquirir quotas do Consórcio Nacional Ouro Fino, não havendo qualquer transferência ou ocultação de bens; que mesmo ausente confusão patrimonial e desvio de finalidade, na ação de falência do Consórcio Nacional Ouro Fino foi proferida decisão estendendo os efeitos da falência a Bela Vista Ltda., inclusive sem a citação dos seus sócios; da nulidade da arrecadação dos bens da Bela Vista Ltda. ante a ausência do devido processo legal.
Juntou documentos, mov.1.2 a 1.23.
Os autores requereram a suspensão do feito, ante a notícia de aprovação pelos credores da proposta de acordo apresentada pelo sócio da falida, em Assembleia Geral de Credores, mov.20.
A Massa Falida concordou com a suspensão, mov.21.
O pedido de suspensão foi deferido, mov.24, 64.
A Massa Falida requereu a extinção da demanda, mov.97.
Em mov.98 foi certificada a homologação do acordo, aguardando-se o levantamento de valores pelos credores.
Os autores concordaram com a extinção do feito, mov.109.
O Ministério Público concordou com a extinção da demanda, mov.121.
Contados, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
O ajuizamento de uma ação é voltado a “composição ou solução da lide (considerada esta como o conflito de interesses em que uma parte ostenta uma pretensão e a outra lhe opõe resistência).
Atingida essa meta, o processo exaure-se naturalmente”[1] No caso da perda do objeto o processo se exaure quando verificado que “realmente não mais possa a parte extrair utilidade alguma da medida processual pendente de julgamento”[2].
Compulsando os autos, resta caracterizada a perda do objeto, uma vez que o fim único objetivado pela parte autora com a presente demanda era ser isenta da responsabilidade pelo passivo da Massa Falida do Consórcio Ouro Fino Ltda., o que já foi realizado nos próprios autos falimentares pelo pagamento do passivo que ocorreu por meio do acordo apresentado pelo sócio da falida devidamente homologado.
Ante o exposto julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto.
Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em favor dos patrono do autor, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º e §10°, do Código de Processo Civil[3].
Fica consignado, quanto aos honorários advocatícios que os juros de mora serão contados à ordem de 1% a.m., a partir do trânsito em julgado (artigo 406 do Código Civil c/com artigo 161 § 1º do Código Tributário Nacional).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Curitiba, 23 de setembro de 2021 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW [1] Theodoro Júnior, Humberto.
Curso de direito processual civil.
Volume 1. 62. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Ebook. [s.p] [2] Theodoro Júnior, Humberto.
Curso de direito processual civil.
Volume 1. 62. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Ebook. [s.p] [3] (...) 4.
Em se tratando de demanda com valor vultoso, porém de baixa complexidade e tempo de duração não excessivo, impõe-se o arbitramento de honorários por equidade, com fulcro no § 8º, do art. 85, do CPC/2015, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.5.
Os honorários advocatícios devem corresponder à justa remuneração do trabalho profissional, distanciando-se de valor irrisório que avilte o trabalho do advogado, bem assim de quantia exorbitante que dê ensejo ao enriquecimento ilícito.(...)”(TJPR - 16ª C.Cível - 0010512-37.2010.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 14.10.2019 -
24/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 08:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/08/2021 18:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/08/2021 14:18
Recebidos os autos
-
12/08/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/06/2021 18:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/06/2021 18:02
Recebidos os autos
-
10/06/2021 12:17
Alterado o assunto processual
-
09/06/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 14:23
Recebidos os autos
-
09/06/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua da Glória, 362 - 7º andar- - Centro Cívico - Curitiba - /PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012558-49.2019.8.16.0185 I - Ao Ministério Público para, querendo, apresentar manifestação no prazo de cinco dias.
II - Após, contados, voltem os autos conclusos para a prolação da Sentença.
II - Int.
Curitiba - , 19 de maio de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito -
20/05/2021 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/05/2021 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 13:49
Alterado o assunto processual
-
22/03/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 12:51
Expedição de Certidão GERAL
-
23/11/2020 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2020 18:13
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/10/2020 17:57
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/05/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 22:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 21:35
PROCESSO SUSPENSO
-
14/04/2020 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 11:26
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
30/03/2020 13:29
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 13:29
Cancelada a movimentação processual
-
26/03/2020 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 13:59
Despacho
-
24/01/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 15:58
Recebidos os autos
-
28/11/2019 15:58
Juntada de CUSTAS
-
28/11/2019 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 18:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2019 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/11/2019 18:11
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 18:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/11/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 17:41
PROCESSO SUSPENSO
-
31/10/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 14:11
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
08/10/2019 13:19
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2019 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/09/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 17:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2019 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
21/08/2019 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2019 16:45
Recebidos os autos
-
19/08/2019 16:45
Distribuído por dependência
-
19/08/2019 11:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/08/2019 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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Ajuizamento: 07/06/2024 14:06