TJPR - 0002974-55.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO FARIAS NEVES

CPF *21.***.*96-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/08/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 20:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/10/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0002974-55.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Liquidação Valor da Causa:   R$2.887,61 Polo Ativo(s):   FABIO FARIAS NEVES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.

    Diante do julgamento do Tema nº 810 pelo Supremo Tribunal Federal e do Tema nº 905 pelo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se acolher a impugnação ao cálculo de custas, a fim de determinar a correção monetária pelo índice IPCA-e.  II. Remeta-se à Contadoria Judicial para retificação do cálculo.

    III.

    Em seguida, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, havendo anuência, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.  IV.

    Recolhidas as custas, com vinculação das guias, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

    V.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2020 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2020

  • 09/09/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 20:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2020 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2020 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/10/2019 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 21:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2019 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 16:02

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 23/05/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2019 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2019 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/11/2018 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2018 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/09/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 16:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/09/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2018 19:18

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2018 00:55

    Processo Desarquivado

  • 23/04/2018 14:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/04/2018 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 19:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2017 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/08/2017 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 12:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/04/2017 12:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2016 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2016 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2016 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/08/2016 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2016 13:21

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2016 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2016 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2016 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2015 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 17:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2015 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2015 14:40

    Distribuído por dependência

  • 14/04/2015 00:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2015 00:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2015

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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