27/05/2025 20:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 18:42

DEFERIDO O PEDIDO
23/10/2024 01:02

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/06/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2024 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 13:04

INDEFERIDO O PEDIDO
07/11/2023 01:08

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2023 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/11/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
25/10/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/07/2022 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2022 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 16:08

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
04/07/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 11:58

Recebidos os autos
04/07/2022 11:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/07/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
01/07/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2022 11:11

DEFERIDO O PEDIDO
11/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
27/10/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
27/10/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/10/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 13:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:49

Alterado o assunto processual
21/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0003290-92.2020.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequentes: GEORGE LUIZ CORREA ABREU e OUTROS Executado: ESTADO DO PARANÁ Nota-se nítida relação de afinidade entre os cumprimentos de sentença que, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da obrigação de cada titular reconhecida em sentença, determinou-se, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC, o desmembramento (Mov. 609.1 – Processo nº 0000326-74.1993.8.16.0004).

Faz-se necessária a reunião para análise em conjunto para melhor definição do efetivo cumprimento da obrigação, bem como evitar que decisões conflitantes, o que, inegavelmente, pode gerar problemas práticos de difícil solução.

Essa orientação foi reafirmada quando do julgamento do Recurso Especial nº 309.668-SP, 4ª Turma, Rel.

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ocasião em que, reportando-se a outro precedente da mesma Turma (Recurso Especial nº 248.312-RS, Relator Ministro Aldir Passarinho Júnior), restou fixado que se reconhece a conexão quando “o andamento de uma ação prejudica, interfere ou se mostra 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL incompatível com o de outra, a recomendar a reunião de ambas e a apreciação concomitante, evitando-se prejuízo processual, ineficácia da decisão ou choque entre ambas, a criar dificuldades relevantes, eventualmente, até intransponíveis na execução, enfim, comprometendo a aplicação da Justiça".

Diante do exposto, com fundamento no artigo 55, §1º, do CPC, impõe-se reconhecer a conexão de todos os cumprimentos de sentença instaurados após ser proferida decisão de desmembramento, com reconhecimento da prevenção da MM.

Juíza de Direito Substituto competente para conhecer e julgar do Cumprimento de Sentença sob nº Autos nº 0000326-74.1993.8.16.0004.

II.

Apensem-se, com abertura de conclusão à MM.

Juíza de Direito Substituto.

III.Certifique-se nos Autos sob nº 0000326- 74.1993.8.16.0004.

IV.

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR
11/05/2021 20:19

OUTRAS DECISÕES
10/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
05/03/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 21:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 01:03

Conclusos para decisão
23/09/2020 13:16

Recebidos os autos
23/09/2020 13:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/09/2020 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2020 16:43

Juntada de Certidão
03/08/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 12:58

APENSADO AO PROCESSO 0000326-74.1993.8.16.0004
29/07/2020 16:49

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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