31/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2025 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 15:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2025 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024
03/06/2025 17:46

OUTRAS DECISÕES
13/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 23:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 23:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 23:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 22:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 22:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2025 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 17:19

Juntada de ACÓRDÃO
12/11/2024 13:51

Recebidos os autos
15/02/2024 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/02/2024 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2024 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 23:26

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 23:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 23:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 23:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 23:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 23:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2023 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
17/07/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 13:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE EDER CASSIO JESUS DEL QUIQUI
20/05/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 16:38

PROCESSO SUSPENSO
09/05/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 16:36

DEFERIDO O PEDIDO
24/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
09/02/2023 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ÉZIO JOSÉ DELQUIQUI
22/02/2022 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 19:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
26/11/2021 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 15:20

Recebidos os autos
08/09/2021 15:20

Juntada de CUSTAS
08/09/2021 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/08/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/08/2021 21:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/08/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
28/07/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
16/07/2021 18:23

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/06/2021 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 22:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
21/06/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
21/06/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
21/06/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
18/06/2021 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768579 Vistos e examinados os presentes autos sob n. 0005997-18.2014.8.16.0077 Processo: 0005997-18.2014.8.16.0077 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$700.000,00 Requerente(s): EDER CASSIO JESUS DEL QUIQUI EDELCIO DELQUIQUE ELENICE APARECIDA DEL QUIQUI TEORO ERCI MARCOS DEL QUIQUI LURDES MENDES DEL QUIQUI MARCIA DA SILVA PAISANA MICHELINE NUSS DEL QUIQUI SANTO DERCI TEORO Ézio José Delquiqui De Cujus(s): APPARECIDA DEL QUIQUI SCHIAVON Vistos e examinados os presentes autos de Inventário sob o n. 0005997-18.2014.8.16.0077 em que os herdeiros de Aparecida Del Quiqui Schiavon, falecida em 10/08/2014, postulam a abertura de Inventário dos bens deixados pela de cujus. 1.

Determinada a abertura do inventário – 7.1, nomeando como inventariante o herdeiro Ézio.

As primeiras declarações foram apresentadas (mov. 14), encartando documentos dos bens a serem partilhados, requerendo a expedição de alvará para alienação dos bens e levantamento dos valores.

A Fazenda Pública Estadual manifestou-se discordando da expedição de alvará para venda de todos os bens, requerendo o recolhimento do tributo devido (mov. 20).

Deferida a venda dos veículos em nome da falecida (mov. 22).

Encartado pela Fazenda Estadual o laudo de avaliação (mov. 23).

Informado pelo Inventariante que não foi realizada a venda dos veículos, requerendo a expedição de alvará para levantamento de valores (mov. 40).

Expedido alvará para levantamento dos valores em contas bancárias (mov. 42).

Noticiado o recolhimento do tributo, requerendo a intimação para comprovar o pagamento do tributo relativo aos bens localizados em outro Estado (mov. 83).

Expedido alvará para levantamento de valores para pagamento do tributo devido à Fazenda Pública do Mato Grosso do Sul (Mov. 117).

Comprovado o recolhimento do ITCMD (mov. 138).

Juntou comprovantes de dívidas e despesas, requerendo a expedição de alvará para alienação dos veículos (mov. 148).

Deferida a expedição de alvará (mov. 150).

Comprovado a alienação do veículo (mov. 162).

Intimado para apresentar as últimas declarações, requereu o inventariante a suspensão do feito (mov. 169.1).

Determinou-se a juntada de certidões negativas em nome da falecida, certidão do CENSEC, e ainda, comprovantes da quitação das dívidas do espólio (mov. 171).

O inventariante juntou as certidões negativas (mov. 201) e juntou comprovantes de pagamentos de débitos (mov. 221).

Na sequência, juntou certidão comprovando a inexistência de testamento (mov. 253) e requereu prazo para a juntada das últimas declarações, o que foi deferido (mov. 255).

O inventariante requereu a expedição de alvará para a alienação do veículo Ford Focus (mov. 258).

O pedido foi deferido (Mov. 260) e o alvará, expedido (mov. 261) e informado pelo inventariante que o montante foi dividido entre os herdeiros (mov. 266).

Em petição juntada em ev. 268, apresentou as últimas declarações.

A Fazenda Pública manifestou-se ciência às últimas declarações (mov. 271).

Vieram os autos conclusos. 2.

Os herdeiros ELENICE APARECIDA DEL QUIQUI TEORO, EDÉLCIO DEL QUIQUI, ERCI MARCOS DEL QUIQUI e EDER CASSIO JESUS DEL QUIQUI realizaram a Cessão de Direitos Hereditários de seus quinhões, requerendo a homologação das últimas declarações com autorização da cessão realizada.

Em que pese o inventariante juntar o documento “escritura pública”, denota-se que não fora realizada em Cartório por um tabelião, como preceitua a lei nº 7.433/85, porquanto, incabível que os documentos juntados em ev. 268 sejam aceitos com força de escritura pública. Para a realização da cessão de direitos hereditários, em que pese o art. 1.793, do Código Civil, exigir que a cessão seja realizada por meio de escritura pública, o artigo 1.806 do referido Códex que: “ A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial”.

Nesse sentido, a doutrina preceitua “Apesar da exigência da escritura pública para a validade do ato cessionário, tem-se afirmando, em sede jurisprudencial (TJ/SP, RJTJESP 40:394) e doutrinária, ser desnecessário o registro no Cartório de Registro de Imóveis.l Primus, em razão de sua inexequibilidade, uma vez que no momento da cebelração da cessão não se tem conhecimento sobre os bens que caberão ao cessionário.

Secunjus, por caráter de previsão legal, seja na Lei n. 6.015/73 – Lei de Registros Públicos”.[1] Indo além, a jurisprudência também se posicionou no mesmo sentido: Agravo de instrumento.

Inventário.

Cessão de direitos hereditários por termo nos autos do inventário.

Possibilidade.

Jurisprudência acerca do tema.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido. (TJ-RJ - AI: 00036237220208190000, Relator: Des(a).

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Data de Julgamento: 12/02/2020, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO, SOB O RITO DE ARROLAMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - TERMO JUDICIAL NOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, não obstante o disposto no art. 1.793 do CC, a cessão de direito hereditário pode se dar por termos nos autos do inventário ou arrolamento. (TJ-MG - AI: 10000180108326001 MG, Relator: Edgard Penna Amorim, Data de Julgamento: 26/05/0019, Data de Publicação: 31/05/2019) Ademais, se para a formalização da renúncia da herança é admitido o termo nos autos (art. 1.806 do NCCB), não há sentido em negar tal medida para a cessão de direitos hereditários.

Por derradeiro, o fato de tercem sido cedidos os direitos hereditários não dispensa o processamento do inventário ou arrolamento, conforme precedente a seguir transcrito: “ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - ABERTURA DO INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO - PROCEDIMENTO A SER ADOTADO.

A cessão pelos herdeiros de todos seus direitos hereditários não dispensa o inventário ou arrolamento que poderá ser feito na forma do artigo 982 e Parágrafo Único do C.P.C., podendo a iniciativa ser do próprio cessionário que nele habilitará seu título requerendo que lhe sejam adjudicados os bens que cabiam aos cedentes.” (TJMG. 15ª Câmara Cível.

Ap.

Cível nº. 1.0647.07.071530- 3/001.

Rel.

Des.

José Affonso da Costa Côrtes. j. 13.03.2008.) Desta feita, autorizo, desde logo, que a cessão dos direitos seja realizada por termo judicial nos autos, contudo, preliminarmente, oportunizo aos herdeiros a juntada de escritura pública. 2.1.

Assim, intime o inventariante para que diga de qual forma fará, em 02 (dois) dias. 2.2.

Desde logo, em sendo por termo judicial nos autos, à Secretaria para a confecção. 3.

Com a regularização da cessão, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente.

Maristela Aparecida Siqueira D'Aviz - Juíza de Direito. [1] [1] FARIAS, Cristiano Chaves; NETTO, Felipe Braga; ROSENVALD, Nelson.

Manual de Direito Civil.

São Paulo: Editora Juspodivm, 2017.
19/05/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 21:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/12/2020 14:25

CONCEDIDO O PEDIDO
10/12/2020 14:31

Conclusos para decisão
10/12/2020 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/09/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO
08/09/2020 13:57

Conclusos para despacho
01/09/2020 22:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 01:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/06/2020 16:59

PROCESSO SUSPENSO
25/06/2020 21:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 21:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 21:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 21:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 21:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 21:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 21:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2020 21:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 20:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/06/2020 14:13

Conclusos para despacho
05/06/2020 14:11

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 22:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 18:03

MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:15

Conclusos para despacho
29/04/2020 16:15

Juntada de TERMO DE PENHORA
24/04/2020 13:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/03/2020 11:38

Expedição de Mandado
02/03/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 13:49

Conclusos para decisão
14/02/2020 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 17:38

Conclusos para decisão
31/07/2019 13:44

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2019 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ÉZIO JOSÉ DELQUIQUI
30/11/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 15:21

Conclusos para despacho
11/10/2018 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 13:55

Juntada de Certidão
13/08/2018 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2018 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2018 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2018 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2018 15:01

Juntada de Certidão
13/09/2017 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 16:06

Juntada de Certidão
10/05/2017 21:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2017 22:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 16:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/05/2017 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/04/2017 21:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2017 17:43

Conclusos para despacho
06/02/2017 21:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2016 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 17:27

Conclusos para despacho
11/11/2016 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2016 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2016 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2016 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2016 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 18:26

Juntada de Certidão
06/07/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ÉZIO JOSÉ DELQUIQUI
15/06/2016 12:11

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
14/06/2016 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 17:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/06/2016 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 15:15

Conclusos para despacho
25/04/2016 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/04/2016 18:27

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
19/04/2016 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2016 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2016 17:40

Juntada de Certidão
18/04/2016 17:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
18/04/2016 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/04/2016 20:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/04/2016 15:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/04/2016 15:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
14/04/2016 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2016 12:03

Conclusos para despacho
06/04/2016 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2016 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
02/04/2016 00:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 17:28

PROCESSO SUSPENSO
29/03/2016 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 18:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 18:56

Conclusos para despacho
21/03/2016 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016 14:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/03/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2016 14:51

PROCESSO SUSPENSO
02/03/2016 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 15:11

Conclusos para despacho
22/02/2016 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2016 15:53

Juntada de Certidão
04/02/2016 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2016 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 14:17

Conclusos para despacho
02/02/2016 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2016 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2016 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2016 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2016 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/12/2015 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 12:50

Conclusos para despacho
09/12/2015 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2015 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2015 18:46

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/11/2015 16:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
23/11/2015 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2015 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2015 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 17:42

Conclusos para despacho
11/11/2015 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/11/2015 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2015 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 12:54

Conclusos para despacho
23/10/2015 14:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/10/2015 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2015 13:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/10/2015 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 18:32

Conclusos para despacho
05/10/2015 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDELCIO DELQUIQUE
18/09/2015 00:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2015 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2015 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2015 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVA PAISANA
27/08/2015 13:23

Conclusos para decisão
25/08/2015 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/08/2015 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2015 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2015 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2015 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2015 13:12

PROCESSO SUSPENSO
18/08/2015 19:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/07/2015 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/07/2015 13:40

Recebidos os autos
17/07/2015 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2015 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2015 18:49

CONCEDIDO O PEDIDO
08/07/2015 14:12

Conclusos para despacho
01/07/2015 23:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2015 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2015 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2015 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 17:03

Conclusos para despacho
16/06/2015 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/06/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2015 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ÉZIO JOSÉ DELQUIQUI
08/05/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ÉZIO JOSÉ DELQUIQUI
27/04/2015 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2015 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 18:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/04/2015 18:24

Conclusos para despacho
13/04/2015 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2015 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2015 18:15

CONCEDIDO O PEDIDO
26/03/2015 13:40

Conclusos para decisão
26/03/2015 11:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/03/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2015 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2015 17:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 13:33

Conclusos para decisão
18/02/2015 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2015 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2015 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2015 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ÉZIO JOSÉ DELQUIQUI
15/12/2014 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2014 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2014 19:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
08/12/2014 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 09:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 13:23

Conclusos para decisão
21/11/2014 10:13

Recebidos os autos
21/11/2014 10:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/11/2014 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2014 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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