TJPR - 0010812-98.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE ARRUDA CAPLAN

CPF *65.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/09/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 08:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021

  • 18/06/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:08

    Extinto o processo por desistência

  • 16/06/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/05/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010812-98.2009.8.16.0185   Processo:   0010812-98.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$726,35 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   João Henrique Arruda Caplan Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis do ano de 1996. À data do ajuizamento (07/12/2009) já estava prescrita aparentemente o tributo correspondente ao ano de 1996.  Nesse contexto, indefiro o peticionado.

    Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp.

    Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 20/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 23:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:51

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/03/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2021 21:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:59

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/07/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 10:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 10:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/08/2017 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2016 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 12:55

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2016 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2016 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 18:46

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 18:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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