TJPR - 0002418-15.2020.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*83-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO GUTERRES DO CARMO

  • 28/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 23/11/2022 16:53

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/09/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 09/09/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2022

  • 05/09/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 05/09/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 03/09/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 23:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:05

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 13:05

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:15

    Alterado o assunto processual

  • 23/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 17:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/06/2022 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 08:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/02/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/02/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 23:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2022 23:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 12:18

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 21:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 05:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 07/06/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 25/05/2021 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46)3563-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002418-15.2020.8.16.0154   Processo:   0002418-15.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   12/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VANESSA FERREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR Réu(s):   MICHEL ANTUNES DE OLIVEIRA DECISÃO RECEBO a denúncia contra MICHEL ANTUNES DE OLIVEIRA, sob a imputação da prática do crime previsto no artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/1941 c/c art. 61, “a” e “f”, do Código Penal, sob a incidência da Lei 11.343/2006, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, do CPP), advertindo-o que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima (art. 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar manifestação a respeito.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Caso não apresente resposta, para defender seus interesses, nomeio sucessivamente, a Dra.

    SABRINA BORGES e Dr.

    CARLOS VALDEMIR OLEYNIK, independentemente da prestação de compromisso, na forma do § 2° do art. 396-A da Lei 11.719/2008.

    Intimem-se, sucessivamente, para, em 24 horas, dizerem se aceitam o encargo, e, em caso positivo, para responderem à acusação no prazo legal.

    Advirta-se o (a) defensor (a) nomeado (a) que a recusa injustificada pode ensejar o envio de ofício à OAB, informando o cometimento de infração disciplinar, conforme disposto no art. 34, XII, da Lei n. º 8.906/1994 e art. 264 do CPP e remoção da lista de nomeados.

    Negativa a aceitação dos advogados, tornem os autos conclusos. À serventia para que comunique o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do réu via oráculo, bem como solicite os antecedentes do denunciado junto à Justiça Federal.

    PRIORIZE-SE a tramitação do feito nos termos do art. 33, parágrafo único, da Lei nº 11.340/2006.

    Defiro item “9” da cota ministerial de evento 28.1.

    Intime-se a ofendida para informar se possui interesse em acompanhamento psicológico junto ao CRAS.

    Caso positivo, oficie-se ao CRAS para que tome as providências necessárias para inclusão da vítima no Grupo de Mulheres Vítima de Violência.

    Depreque-se e requisite-se, se necessário.

    Apresentada a resposta à acusação, tornem conclusos para decisão.

    Intime-se.       Santo Antônio do Sudoeste, 18 de maio de 2021.   RODRIGO DE LIMA MOSIMANN Juiz de Direito  

  • 20/05/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 14:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 16:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/05/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/04/2021 16:15

    Alterado o assunto processual

  • 25/01/2021 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/01/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 27/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/12/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 20:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/12/2020 11:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 20:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/12/2020 19:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2020 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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