TJPR - 0000928-89.2011.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

Advogados

WILLIAN SCHOLL

FABIO LUIS ANTONIO

OAB: 31149/PR

EDUARDO DESIDERIO

Polo Passivo

Partes

DIRLEI APARECIDA AZEVEDO DE SOUZA

MARCOS CELSO DE SOUZA

CPF *13.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 17:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2025 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/01/2025 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2025 16:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/12/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2024 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 12:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/09/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 24/09/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 24/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2024 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 30/08/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2024 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 14:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:04

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2024 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2024 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2024 14:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2024 14:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/02/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/01/2024 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2023 19:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:33

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2023 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:48

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2022 08:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2022 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/12/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 18:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021

  • 23/06/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000928-89.2011.8.16.0083   Processo:   0000928-89.2011.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$10.869,49 Autor(s):   Industria e Ceramica Tirolesa Ltda Réu(s):   DIRLEI APARECIDA AZEVEDO DE SOUZA MARCOS CELSO DE SOUZA   SENTENÇA   I - Relatório INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA TIROLESA LTDA. ajuizou a presente Ação de Perdas e Danos C/C Enriquecimento Ilícito em face de DIRLEI APARECIDA DE SOUZA E CIA LTDA. e MARCOS CELSO DE SOUZA  alegando, em síntese, que: a) firmou contrato de representação comercial com a primeira requerida em 04 de fevereiro de 2010, com a finalidade desta última  realizar a intermediação de venda de produtos fabricados/comercializados pela requerente; b) ficou acordado que a requerida teria sua carteira de clientes e atuaria na região oeste e sudoeste do estado do Paraná, com ganho de 5% a 7% de comissão, de acordo com a classificação do cliente, sobre o valor da mercadoria, deduzido o IPI; c) foi estabelecido, também, que as comissões seriam pagas à requerida até o dia 15 de cada mês subsequente ao da liquidação das faturas; d) por sua vez, a requerida estava obrigada a depositar na conta da requerente toda e qualquer quantia recebida dos clientes no prazo de 24h; e) a requerida, por meio de seu sócio administrador Marcos Celso de Souza, reteve a quantia de R$ 10.869,49; f) esse montante é resultado das vendas de mercadorias para as empresas Indústria e Comércio de Alumínios Roseliana Ltda., Comercial Atacadista Frizzo Ltda. e Comercial Dutra e Costa Ltda.; g) para a empresa Indústria e Comércio de Alumínios Roseliana Ltda., foram vendidos produtos correspondentes às notas fiscais nº 32486 e 32767, nos valores de R$ 1.948,93 e R$ 1.584,00; h) para a empresa Comercial Atacadista Frizzo Ltda. foram repassados produtos referentes à nota fiscal nº. 31919, no valor R$ 3.432,00.; i) e, para a empresa Comercial Dutra e Costa Ltda., os produtos comercializados dizem respeito à nota fiscal nº. 33306, no valor de R$ 3.904,56; j) nenhum dos valores citados foi repassado à requerente, o que culminou na rescisão contratual da representação comercial.

    Ao final, requereu a citação das requeridas e a total procedência da ação com a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 10.869,49.

    Protestou pela condenação das requeridas ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

    Pugna pela produção de todas as provas admitidas em direito.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 10.869,49.

    Juntou documentos, seq. 1.2-1.13.

    A primeira requerida foi devidamente citada na seq. 1.9, fls. 10.

    Após várias tentativas infrutíferas de citação do segundo requerido, a parte autora para requereu sua citação por edital (seq. 41.1), o que foi indeferido na decisão da seq. 43.1, pois, na oportunidade, não havia comprovação nos autos acerca do esgotamento das diligências.

    Devidamente citado o segundo requerido (seq. 262.1), a parte ré não apresentou defesa, deixando o prazo transcorrer in albis (seq. 264.1).

    A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (seq. 268.1), de modo que os autos foram conclusos para sentença. É o relatório.

    II – Fundamentação Inicialmente, reafirmo a presença dos pressupostos processuais de existência (pedido, investidura do juiz, citação válida e capacidade postulatória) e validade (petição inicial regular, competência, legitimidade, interesse e capacidade de estar em juízo), e a inexistência dos pressupostos processuais negativos (litispendência, perempção e coisa julgada).

    Mérito Trata-se de Ação de perdas e danos proposta por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA TIROLESA LTDA. em face de DIRLEI APARECIDA DE SOUZA E CIA LTDA. e MARCOS CELSO DE SOUZA, ambas as partes devidamente qualificadas.

    Sustenta a parte autora que firmou contrato de representação comercial com a primeira requerida em 04 de fevereiro de 2010, com a finalidade de que esta última realizasse a intermediação de venda de produtos fabricados/comercializados pela requerente, com ganho de 5% a 7% de comissão, de acordo com a classificação do cliente, sobre o valor da mercadoria, deduzido o IPI.

    Além disso, narra que a requerida estava obrigada a depositar na conta da requerente toda e qualquer quantia recebida dos clientes no prazo de 24h.

    Sustenta, todavia, a parte ré reteve indevidamente a quantia de R$ 10.869,49, em razão do fornecimento de produtos.

    A parte ré, por sua vez, foi devidamente citada, com as advertências legais, conforme seq. 1.9, fl. 10 e seq. 262.1, porém deixou de apresentar defesa (seq. 264.1), razão pela qual foi decretada sua revelia.

    Caracterizada a revelia da parte ré e tratando-se de direito disponível, nos termos da manifestação da parte autora (seq. 268.1), o presente feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, II, do Estatuto Processual, eis que há elementos suficientes nos autos para a sentença de mérito É certo que a presunção decorrente da revelia é relativa e não absoluta; assim, se os elementos existentes nos autos revelarem que os fatos ocorridos não conduzem às consequências jurídicas pretendidas, imperativo se mostra o desacolhimento da pretensão inicial.

    No caso em exame, os documentos acostados na seq. 1.1, fls. 28/34 demonstram a existência do contrato de representação comercial firmado entre as partes, através do qual se infere que a parte ré poderia realizar vendas diretas aos clientes (cláusula 2.1.5), obrigando-se a depositar em 24h toda e qualquer quantia que viesse a lhe ser paga pela clientela (cláusula 6.1.9).

    Sustenta a parte autora que a parte ré recebeu o valor das notas fiscais acostadas na exordial, deixando de repassa-los em seu favor, motivo pelo qual faz jus ao recebimento dos valores.  A ré,

    por outro lado, não compareceu no processo, embora regularmente chamada para se defender ou para comprovar o repasse dos valores.

    Nessa linha, à luz do CPC, art. 344, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

    Logo, a decretação da revelia acarreta, como consequência, efeito material de presunção de veracidade das alegações fáticas formuladas na inicial.

    Dessa forma, por ausência de manifestação da ré, conclui-se que não houve repasse dos valores das notas fiscais de fls. 37/43, seq. 1.1.

    Assim, deve a parte ré ser compelida a pagar os valores, no importe de R$ 10.869,49.

    III - Dispositivo Em face do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.869,49 (dez mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), a ser atualizado pela média dos índices INPC e IGP-DI desde o inadimplemento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e aos honorários do advogado da parte adversa, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e considerada a singeleza da demanda e o número de intervenções que exigiu, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Atenda-se, no que aplicável, às determinações do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

    Oportunamente, arquive-se.

    Francisco Beltrão, 19 de maio de 2021.   Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 20/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 07:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 19:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/01/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 18:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS CELSO DE SOUZA

  • 19/11/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 19:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2020 08:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/08/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 04/08/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 31/07/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/07/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2020 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2020 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2019 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2019 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2019 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 18:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2019 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2019 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2019 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2018 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2018 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2018 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2018 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 24/09/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 22/09/2018 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 14/09/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 19:19

    Expedição de Carta precatória

  • 13/09/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2018 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 04/09/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 22/08/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 20/08/2018 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/08/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 04/08/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 03/08/2018 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2018 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/07/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 19/07/2018 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2018 14:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/07/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2018 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 15/06/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2018 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 15/05/2018 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2018 21:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 15/02/2018 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 26/01/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/01/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/01/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 15/12/2017 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2017 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2017 11:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2017 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2017 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 12:51

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2017 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2017 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 25/08/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2017 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2017 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2017 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2017 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2017 16:54

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2017 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2017 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2017 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2017 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 04/07/2017 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2017 15:22

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2017 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 05/05/2017 17:57

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 05/05/2017 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 31/03/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2017 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/02/2017 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2017 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2016 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2016 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 19:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2016 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2016 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2016 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2016 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2016 13:23

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2016 18:55

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2016 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 22/01/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2016 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2015 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2015 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2015 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2015 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2015 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2015 19:15

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2015 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E CERAMICA TIROLESA LTDA

  • 02/10/2015 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/09/2015 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2015 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2015 15:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2015 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2015 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 17:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2015 17:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2011

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056894-14.2019.8.16.0000

Bx1 Industria e Comercio de Confeccoes L...

Bcr Fundo de Investimento em Direitos Cr...

Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008571-83.2020.8.16.0083

Lucas Carlos Ferreira

Dariva Fogos e Pesca LTDA

Advogado: Kelly Cristina Borghesan

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0007348-66.2018.8.16.0083

Dj Comercio de Moveis LTDA.

Itau Unibanco S.A

Advogado: Aurino Muniz de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002513-30.2021.8.16.0083

Marino Francisco da Silva

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0006601-34.2009.8.16.0083

Marinez Schmit de Camargo

Espolio de Carlos Schmidt de Camargo

Advogado: Hallynne Francyelle Vergani Ranzan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2015 14:06

Exibir Processo