11/01/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:09

Recebidos os autos
11/10/2023 16:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/10/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2023 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2023 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2023 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/05/2023 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
17/02/2023 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
15/08/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 14:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2021 14:58

Recebidos os autos
03/12/2021 14:58

Juntada de CUSTAS
03/12/2021 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/11/2021 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/10/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CEZAR FERREIRA PINTO
31/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000355-46.2005.8.16.0185 Processo: 0000355-46.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.975,42 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): RUBEN RAMMELT BARBOSA Vistos 1.

Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Ruben Rammelt Barbosa, visando a cobrança de tributos relativos ao exercício de 2004.

No curso da execução, foi realizada diligência de indisponibilidade de ativos financeiros (mov. 22.2), cujo resultado foi frutífero.

A intimação do executado foi realizada conforme movs. 34.1/35.1 e 40.1/41.1, determinando o juízo a intimaçao do credor para informar o valor do débito, à data da medida (mov. 48).

Instado a se manifestar, o ente fazendário apresentou a planilha do débito com data retroativa à do depósito (mov. 61.2). É o relatório.

Decido. 2.

Da análise dos autos verifica-se que os valores recolhidos R$ 14.426,69 foram suficientes para fazer frente ao débito tributário, acrescidos dos honorários advocatícios fixados pelo despacho inicial.

Diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre a atualização monetária e mora, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF.

Por esta razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. 3.

Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba para que promova o levantamento de R$ 13.399,045 (débito tributário na data acrescido dos honorários advocatícios), com os acréscimos bancários a partir de 25/04/2017. 4.

Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. 4.1.

Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. 5.

Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
20/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
13/02/2020 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:43

Conclusos para decisão
09/09/2019 16:38

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/08/2019 14:29

Conclusos para decisão
06/12/2018 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CEZAR FERREIRA PINTO
03/12/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 17:07

Conclusos para decisão
19/06/2018 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2018 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 14:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/02/2018 18:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
15/02/2018 17:57

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2017 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE RUBEN RAMMELT BARBOSA
06/12/2017 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2017 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 15:23

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
16/11/2017 15:17

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2017 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 15:05

Juntada de INFORMAÇÃO
14/08/2017 13:53

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/08/2017 13:49

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/08/2017 13:41

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/08/2017 13:39

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/08/2017 13:37

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
24/04/2017 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2017 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2017 18:03

Conclusos para decisão
04/04/2017 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2017 18:20

Juntada de Certidão
20/03/2017 18:19

Juntada de INFORMAÇÃO
08/03/2017 18:10

APENSADO AO PROCESSO 0000023-11.2007.8.16.0185
08/03/2017 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2017 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/02/2017 14:14

Recebidos os autos
16/02/2017 14:14

Juntada de CUSTAS
16/02/2017 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2017 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CEZAR FERREIRA PINTO
24/01/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2016 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2016 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2016 15:33

Juntada de Certidão
14/12/2016 15:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2005

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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