26/03/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
26/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025
06/02/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA
17/04/2024 08:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
17/04/2024 08:27

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 472/475.
16/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
16/04/2024 13:06

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
16/04/2024 12:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
16/04/2024 12:19

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
27/02/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
27/02/2023 13:23

Transitado em Julgado em 27/02/2023
23/11/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022
22/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022
21/11/2022 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para
21/11/2022 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
21/11/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
13/10/2022 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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