22/07/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 18:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 12:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO ESTAÇÃO TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.-ME
23/05/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 12:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2025 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2025 12:24

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2025 12:23

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2025 12:23

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2025 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/04/2025 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/04/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/04/2025 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 10:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
03/12/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2024 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 16:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 16:38

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2024 16:36

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/10/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/09/2024 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2024 13:24

Juntada de COMPROVANTE
21/08/2024 13:23

Juntada de COMPROVANTE
08/08/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/07/2024 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2024 16:57

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2024 16:56

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2024 12:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2024 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 14:05

Juntada de COMPROVANTE
05/04/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 14:05

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/03/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2024 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2024 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:48

DEFERIDO O PEDIDO
01/12/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA
30/11/2023 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2023 18:28

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2023 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
13/11/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
09/11/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
01/11/2023 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 17:52

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
07/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
07/06/2023 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 17:36

DEFERIDO O PEDIDO
04/05/2023 01:09

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO
17/02/2023 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 19:47

DEFERIDO O PEDIDO
25/01/2023 13:02

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 01:02

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
05/09/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
02/09/2022 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2022 11:27

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
27/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 20:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2022 14:28

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:16

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2021 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 16:41

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:46

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2021 14:44

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2021 14:41

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
07/12/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
07/12/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
05/11/2021 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 18:23

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:06

Conclusos para despacho
13/09/2021 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 12:33

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 12:32

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2021 16:34

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 13:35

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2021 13:35

Juntada de COMPROVANTE
28/07/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/06/2021 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002089-94.2008.8.16.0001 Processo: 0002089-94.2008.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$79.163,63 Exequente(s): CINTHIA FERNANDA CARVALHO (CPF/CNPJ: *46.***.*18-45) Rua Francisco Lourenço Johnscher, 232 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-300 Executado(s): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-39) Avenida Marechal Tito, 2.741 Conjunto 04, Vila Curuca - São Miguel Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 08.022-000 SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-55) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 256 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-180 - Telefone: 33213131 1.

Trata-se de demanda indenizatória proposta por Cinthia Fernanda Carvalho em face de Sociedade Paranaense de Ensino e Informática, ora em fase de cumprimento de sentença.

O feito tramitou e, no mov. 51.1, a exequente requereu o reconhecimento de grupo econômico e a inclusão do Grupo Digamma Educacional – Centro de Ensino Superior União das Instituições de Ensino do Brasil no polo passivo da demanda.

Argumentou, em síntese, que pela documentação acostada até o momento restou demonstrado que a empresa devedora não possui bens suficientes ao pagamento da dívida, bem como que faz parte da empresa mencionada.

Consoante a decisão de mov. 57.1 a parte exequente foi intimada para demonstrar a insolvência da parte executada, o que foi cumprido no mov. 60.1.

Por conseguinte, foi determinada a inclusão da empresa mencionada, nos moldes do art. 133 e seguintes do CPC (mov. 64.1), a qual foi citada por edital (mov. 95.1) – o que ensejou a atuação da defensoria pública enquanto curador especial (mov. 103.1).

Após, requereu a parte exequente a inclusão de outras empresas no polo passivo da demanda (mov. 118.1).

Pois bem.

Para que se reconheça a formação de grupo econômico, imprescindível a existência de pessoas jurídicas diversas que direcionam a atuação de acordo com uma vontade comum, a qual se manifesta pelo controle ou administração dos mesmos sócios (total ou parcialmente) ou pelo compartilhamento da estrutura administrativa em algum nível, como as instalações, por exemplo.

Sobre a matéria, Bruno Miragem leciona que: Note-se, todavia, que para definir-se grupo econômico, não há necessidade do efetivo exercício do poder de influência de uma sociedade sobre as demais, mas que exista a possibilidade do exercício deste poder. (...) Neste caso, havendo circunstância fática ou jurídica que caracterize a existência de grupo societário, e havendo obrigações decorrentes de relações de consumo para os consumidores, resulta aplicável a regra de responsabilidade subsidiária das outras empresas do grupo de que faz parte o fornecedor originariamente responsável. (in Curso de Direito do Consumidor, 3ª. ed.

São Paulo: RT, 2012, p. 519) No caso em tela, denota-se que as empresas atuam no mesmo ramo comercial e sob a mesma unidade gerencial.

Ora, o sócio José Caitano Neto é presidente da Sociedade Paranaense de Ensino e Informática –SPEI (executada) e diretor de Centro de Ensino Superior União das Instituições de Ensino do Brasil (mov. 137.2 e 137.5), além de sócio administrador das demais empresas indicadas (mov. 137.3/137.4 e 137.6).

Ademais, elas se apresentam como parte do mesmo grupo (mov. 51.1, fls.02/04) e, conforme o relatório elaborado pela parte exequente (mov. 60.1), restou amplamente demonstrada a insolvência da parte executada.

Desta forma, considerando que o mesmo membro figura no quadro societário das empresas, a unicidade de ramo de atuação diante do mesmo objeto social e o mesmo gerenciamento, encontra-se configurada a sucessão empresarial, a permitir a responsabilidade subsidiária de a) Grupo Digamma Educacional - Centro de Ensino Superior União das Instituições de Ensino do Brasil; b) Centro Estação Treinamento e Serviços de Apoio Administrativo Ltda; c) Marumbi Serviços de Informática Ltda e d) Instituto Spei Tecnologia & Desenvolvimento Ltda.

Nessa mesma linha, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTENSÃO SUBSIDIÁRIA DA CONDENAÇÃO ÀS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.1.

RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A ARGUMENTAR O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE EMPRESAS COORDENADAS.

INSOLVÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA.

FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO.

RECONHECIMENTO.

UNICIDADE DE SÓCIO-ADMINISTRADOR E DE RAMO DE ATUAÇÃO.

UTILIZAÇÃO DE MESMO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA AGRAVANTE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 2º, DO CDC.- O reconhecimento de grupo econômico acarreta na responsabilização subsidiária das empresas coordenadas, o que não se confunde com o efeito próprio da desconsideração da personalidade jurídica, por meio da qual o acervo patrimonial dos sócios passa a responder pela dívida de forma solidária (art. 28, § 5º, do CDC).- Considerando que a empresa agravante possui o mesmo sócio administrador, contato telefônico e endereço eletrônico da empresa executada e ambas atuam no mesmo ramo (gestão, administração de propriedade imobiliária e incorporação de empreendimento imobiliário), possível concluir que elas pertencem ao mesmo grupo societário, fato que induz à responsabilidade subsidiária da recorrente, nos termos do art. 28, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. (...) Recurso não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0015672-66.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 12.06.2019) (grifei) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO.

EMPRESAS QUE APRESENTAM SIMILITUDE DE OBJETOS SOCIAIS E ATUAM DE FORMA CONJUNTA.

A jurisprudência tem reconhecido a existência de grupo econômico sempre que diferentes pessoas jurídicas atuarem sobre uma vontade comum, manifestada pelo controle ou administração dos mesmos sócios, total ou parcialmente, e, ainda, compartilharem estrutura administrativa em algum nível.

No caso, as provas documentais produzidas revelam a formação do grupo econômico, eis que estão presentes a similitude de objetos sociais das pessoas jurídicas, os indícios da existência de atuação conjunta entre as empresas, e até mesmo a confusão patrimonial.

Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1638694-6 - Curitiba - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - J. 17.05.2017) (grifei) 1.1.

Desta forma, considerando que a pessoa jurídica indicada no item “a” supra já foi incluída na autuação, proceda-se a inclusão daquelas indicadas nos itens “b”, “c” e “d” no polo passivo da demanda, observado o cumprimento do Provimento nº 61/2017-CNJ.

Anotações necessárias. 2.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para a sua citação, em 05 (cinco) dias. 2.1.

Defiro, desde logo, a busca de endereço perante os sistemas conveniados. 3.

Após a indicação do(s) endereço(s), citem-se as empresas incluídas para que efetuem o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio de Lages de Lima Juíza de Direito II
20/05/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 20:45

DEFERIDO O PEDIDO
17/03/2021 10:30

Conclusos para decisão
01/03/2021 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:40

Conclusos para despacho
01/12/2020 02:10

DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA
25/11/2020 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
30/10/2020 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 23:00

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
14/08/2020 13:55

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
09/07/2020 22:02

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2020 10:27

Conclusos para despacho
16/04/2020 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
06/03/2020 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2019 16:29

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:18

Juntada de Certidão
10/06/2019 13:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2019 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
28/05/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2019 17:09

CONCEDIDO O PEDIDO
04/04/2019 11:50

Conclusos para despacho
13/03/2019 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
28/02/2019 12:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
21/02/2019 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 18:03

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2019 15:15

Conclusos para despacho
01/02/2019 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2019 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
07/12/2018 17:43

CONCEDIDO O PEDIDO
04/12/2018 16:27

Conclusos para despacho
08/11/2018 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2018 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 14:53

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2018 16:55

Juntada de Certidão
20/09/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 17:26

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
15/06/2018 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 14:37

Conclusos para despacho
24/04/2018 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD
02/04/2018 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2018 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2018 17:38

CONCEDIDO O PEDIDO
16/02/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 16:39

Conclusos para despacho
21/11/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 15:54

Conclusos para despacho
20/09/2017 13:06

Juntada de Certidão
24/08/2017 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2017 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2017 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO
05/06/2017 15:28

Conclusos para despacho
29/03/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2017 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 17:54

Juntada de Certidão
19/01/2017 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2016 11:58

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2016 11:56

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2016 11:54

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2016 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2016 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2016 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2016 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2016 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2016 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/07/2016 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/07/2016 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/07/2016 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/07/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/07/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/07/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/07/2016 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2016 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2016 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2016 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/06/2016 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 14:09

Conclusos para despacho
14/03/2016 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2016 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2016 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 13:46

Conclusos para despacho
09/11/2015 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/11/2015 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2015 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2015 16:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
03/11/2015 16:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
23/10/2015 17:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
22/10/2015 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2015 14:06

Recebidos os autos
09/10/2015 14:06

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
16/09/2015 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/09/2015 11:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2008

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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