TJPR - 0029664-26.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Antonio Massaro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO DE SERVICOS FLORENCIA LTDA

CNPJ: 02.988.460/0001-03

JOSE CARLOS HENEMANN

CPF *85.***.*59-91

ARIANE BERENICE DA ROCHA MACHADO

CPF *23.***.*87-50

SERGIO RENATO DOSSA MACHADO

CPF *14.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDREA CAROLINE MARCONATTO CURY

CPF *23.***.*42-90

FERNANDO WILSON ROCHA MARANHAO

CPF *07.***.*99-15

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

CPF *26.***.*10-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 16:38

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 04/02/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS HENEMANN

  • 04/02/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO WILSON ROCHA MARANHÃO

  • 04/02/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DANTAS LOUREIRO NETO

  • 02/02/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 14:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 21:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2021 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/10/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 17:00

  • 24/09/2021 00:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/09/2021 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:43

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/08/2021 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 20:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CAROLINE MARCONATTO CURY

  • 24/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS HENEMANN

  • 24/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DANTAS LOUREIRO NETO

  • 24/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO WILSON ROCHA MARANHÃO

  • 31/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    a AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029664-26.2021.8.16.0000, DA 7 VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

    AGRAVANTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.

    AGRAVADOS: ARIANE BERENICE DA ROCHA MACHADO, AUTO POSTO DE SERVIÇOS FLORÊNCIA LTDA., JOSÉ CARLOS HENEMANN E SERGIO RENATO DOSSA MACHADO.

    INTERESSADOS: ANDREA CAROLINE MARCONATTO CURY, FERNANDO WILSON ROCHA MARANHÃO E JOSÉ DANTAS LOUREIRO NETO.

    RELATOR: Desembargador ROBERTO MASSARO.

    Vistos.

    I – Trata-se de agravo de instrumento interposto pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., em face da decisão de mov. 212.1 proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0004669-39.2004.8.16.0001, que julgou extinta a execução com relação aos devedores Sergio Renato Dossa Machado e Ariane Berenice da Rocha Machado, declarando a nulidade da execução com relação a eles por Agravo de Instrumento n.º 0029664-26.2021.8.16.0000 fl.2 ausência de título executivo (art. 803, I do CPC).

    E, em razão da sucumbência, condenou o exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Inconformada, a agravante sustenta em síntese que: a) os motivos não fazem coisa julgada e, na parte dispositiva da sentença prolatada na ação monitória n. 0004746-14.2005.8.16.0001, não há referência a nulidade da carta de fiança; b) no laudo pericial constatou-se que apenas a assinatura de Ariane não é autêntica, confirmando a veracidade da assinatura aposta por Sérgio na carta de fiança; c) as assinaturas dos agravados, na condições de fiadores, estavam acompanhadas de reconhecimento de firma por Tabelião, o qual goza de fé pública; d) o entendimento do STJ é no sentido de que tendo o cônjuge agido de má-fé – aposto sua assinatura na firma de sua esposa –, burlando a exigência legal da outorga uxória, necessário se faz a manutenção da fiança em relação ao fiador Sergio, respeitada a meação, a fim de que não haja benefício baseado em ato ilícito.

    Ao final, requer a reforma da decisão agravada, mantendo a eficácia da carta fiança em relação ao fiador Sergio, mantendo-o no polo passivo da execução.

    II – Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do agravo de instrumento.

    III – Não tendo a parte agravante formulado pedido de atribuição de efeito suspensivo ou ativo ao recurso, intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a juntada de documentação que considerar necessária ao julgamento do recurso.

    Agravo de Instrumento n.º 0029664-26.2021.8.16.0000 fl.3 IV – Autorizo que os respectivos expedientes sejam assinados pelo Chefe de Seção.

    V – Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Des.

    ROBERTO MASSARO Relator

  • 20/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 12:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/05/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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