TJPR - 0004607-32.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS INACIO SCHMITT

CPF *96.***.*43-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 20:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 14:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 17:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2022 17:09

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2022 12:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 23:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2022 23:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 22:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 22:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 25/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 21:17

    PRESCRIÇÃO

  • 22/03/2022 07:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2022 16:36

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/03/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:18

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 28/01/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 20:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 11:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 21:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 19:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 18:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 19/08/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 14:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/08/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2021 16:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/08/2021 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 14/07/2021 19:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 22:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0004607-32.2020.8.16.0035   Processo:   0004607-32.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   18/03/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   LUCAS INACIO SCHMITT 1.

    A audiência preliminar deve ser realizada pelo aplicativo Teams do disponibilizado pelo Tribunal de Justiça por estar o autor do fato encarcerado. 1.1.

    Em virtude do momento atual de enfrentamento nacional à epidemia do Coronavírus (COVID-19) e do consequente fechamento dos prédios dos fóruns, possível a realização de audiência por meio de vídeoconferência ou qualquer outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real (art. 2º do Decreto Judiciário n.º 400/2020 do TJPR). 1.2.

    Deste modo, autorizo a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma virtual, aplicando-se o meio para os sujeitos do processo (inclusive informantes e testemunhas). 1.3.

    Opta este Juízo pela realização do ato exclusivamente por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponibilizado pelo TJPR¹. 1.4.

    Todo o ato processual será gravado em áudio/vídeo, não importando em violação ao disposto no artigo 20 do Código Civil. 1.5.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir o acusado/advogado/Ministério Público.

    Referido termo será assinado apenas pelo Juiz Supervisor que presidir o ato. 2.

    Paute-se data para realização do ato, conforme as pautas já predefinidas neste Juizado.  3.

    Após, cite-se o autor do fato para comparecer à audiência designada acompanhado de advogado, ciente de que não constituindo defensor ser-lhe-á nomeado um por este Juízo (art 68 da Lei n.º 9.099/95).   4.

    Para a participação no ato processual, cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) protocolizar no processo, antes do no início da audiência, todos os documentos que possua para instruir o feito, de modo a facilitar a visualização durante a realização do ato, inclusive os documentos de identificação com foto dos advogados e parte.

    As partes sem advogado deverão enviar os documentos para o e-mail da serventia até (1) um dia antes da realização do ato: [email protected]. 5.

    Cientifica(m)-se, ainda: a) É recomendado que cada pessoa esteja no seu próprio ambiente e utilize seu próprio dispositivo eletrônico, incluindo partes e testemunhas.

    Eventual impossibilidade deverá ser justificada de forma antecipada, no prazo do item 3, ou, ocorrendo a impossibilidade após o prazo concedido, deverá ser justificada em audiência.

    Em ambas as ocasiões a conciliadora deliberará quanto à autorização para realização da audiência em dinâmica diferente da indicada. b) A audiência, ainda que realizada de modo virtual é ato solene, devendo as partes estarem necessariamente em local silencioso, mantendo a urbanidade, prezando mutuamente por um ambiente respeitoso e evitando a interrupção das falas.

    O Juiz de Direito que presidir a audiência poderá interromper o som, cortando os microfones dos sujeitos da audiência à medida que entender necessário e encaminhar estes para ao lobby da sala virtual caso as recomendações não sejam atendidas ou caso entenda necessário. 6.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 6.1.

    Na sequência: I – a conciliadora que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ter sido protocolizado com antecedência nos autos, conforme item 4, “a”, com exceção do Ministério Público que resta dispensado.

    II – a conciliadora que presidir o ato informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; d) algumas pessoas devem aguardar, conectadas, na sala de espera (lobby), até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de que se evite que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que lhes precedam, a fim de preservar a incomunicabilidade. e) as pessoas que aguardam na sala de espera (lobby) que, para evitar prejuízo à coleta e validação das provas, devem se pautar pelos princípios da lealdade, colaboração e boa-fé, advertidos dos deveres que lhe são impostos pelo artigo 203 do Código de Processo Penal e as penas por eventual descumprimento.

    III – o organizador ou aquele que presidir a audiência alocará em sala de espera (lobby) as pessoas que não devam participar de imediato do ato processual. 6.2.

    Cumpridas as providências do item 6.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. 7.

    Eventual problema técnico, como a ocorrência de instabilidade na internet ou queda de energia, deverá ser certificada pelo Juiz Supervisor que presidir a audiência, ocasião em que designará novo ato, aproveitando-se os atos e depoimentos já realizados.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 19 de maio de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1  https://www.tjpr.jus.br/group/guest/teams    

  • 20/05/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/05/2021 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 20:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 19:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 15:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/11/2020 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 06/11/2020 18:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 20:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 10:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/10/2020 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 21:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 21:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 21:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 09:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2020 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2020 15:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2020 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 17:53

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/07/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/03/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2020 10:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/03/2020 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2020 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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