TJPR - 0000749-25.2021.8.16.0207

1ª instância - Uniao da Vitoria - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELVIRA ISZ MARTINS

CPF *55.***.*94-20

JOAO MARTINS

CPF *24.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0407-50

VANESSA DE FATIMA MARTINS

CPF *55.***.*71-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 12:59

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 19:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 07/06/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 19:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2022 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/04/2022 17:16

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/12/2021 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/12/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:00

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2021 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 19:34

    Expedição de Certidão CENSEC

  • 04/08/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CENSEC

  • 31/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 21:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 14:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:19

    Juntada de PARECER

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI CONTATO WHATSAPP: 42 33091950 Rua Professora Amazília, 780 - Centro - União da Vitória /PR - CEP: 84.600-285 - Fone: (42) 3523-8859 - E-mail: [email protected] 1   DECISÃO Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Levantamento de Valor Processo nº: 0000749-25.2021.8.16.0207 Requerente(s): Elvira Isz Martins Interessado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL       I - Ante o disposto no artigo 666 do Código de Processo Civil, recebo a inicial.

    II – Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, conforme o disposto na Lei nº 1.060/50, e artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Inobstante, referida questão será objeto de reanálise quando da apuração dos valores existentes em favor do falecido, uma vez que estes, quando suficientes e desde que não inviabilizem o prosseguimento do feito e o atingimento de seu propósito, respondem pelas custas processuais.

    III – Intime-se a parte autora para que informe os dados pessoais e endereço/contato telefônico do genitor da falecida, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar sua intimação quanto ao presente feito, posto que também herdeiro.

    IV – Com as informações, intime-se o genitor para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias.

    Para tanto, em virtude da pandemia causada pela COVID-19, autorizo seja a parte intimada via carta (com o correspondente Aviso de Recebimento – AR - por mão própria), telefone/WhatsApp (neste caso obedecendo-se os critérios estabelecidos recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça junto ao HC 641.877) ou outros meios cabíveis, conforme o disposto no Decreto Judiciário (artigo 7o, inciso IV, parágrafo 1o).

    V – Desde logo, a fim de dar prosseguimento ao feito: V. a) Oficie-se à Caixa Econômica para que informe o valor constante em nome do de cujus, referente a PIS/PASEP e FGTS, com urgência, tendo vista o prazo para saque referente aos valores de PIS ser até o dia 31 de julho de 2021.

    V. b) Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que informe acerca de eventuais dependentes habilitados em nome da de cujus, bem como eventuais saldos existentes em favor da falecida.

    Concedo o prazo de 10 dias para as respostas.

    VI - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, com anotação de urgência.

    VII - Em seguida, vista à Fazenda Pública, sinalizando-se igualmente a urgência.

    VIII - Por fim, intime-se a parte autora para que, caso ainda não tenha procedido, anexe ao feito as certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal, bem como certidão de existência de testamento, emitida pelo CENSEC, em nome do de cujus, no prazo de 15 dias.

    Caso não disponha a parte de condições de requerer a respectiva certidão à CENSEC, autorizo, desde já, que tal seja diligenciado pela Serventia.

    IX - Intime-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (datado eletronicamente).   (assinado digitalmente) Carlos Eduardo Mattioli Kockanny - Juiz de Direito    

  • 20/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 01:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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