TJPR - 0037876-43.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BELIZA ELIS DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 13:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/06/2022 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/01/2022 14:13

    Processo Reativado

  • 04/11/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 20:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 20:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 20:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Sentença 1.

    Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2.

    Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3.

    Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5.

    P.R.I. 6.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 20/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2021 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2021 19:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 20:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 18:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2020 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 18:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/08/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2020

  • 14/07/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 19:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/07/2020 19:30

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BELIZA ELIS DE OLIVEIRA KUNZ

  • 26/06/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2020 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2020 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2020 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2020 19:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2020 14:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/05/2020 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 18:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/02/2020 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/02/2020 15:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/02/2020 23:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2020 10:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 11:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 18:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2019 18:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/09/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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