TJPR - 0002102-26.2004.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PARANA EQUIPAMENTOS SA

CNPJ: 76.527.951/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA 1 DELEG.REG.DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 12:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 08:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ EQUIPAMENTOS SA

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 22:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2021 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ EQUIPAMENTOS SA

  • 16/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº. 0002102-26.2004.8.16.0004 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Exequente: PARANÁ EQUIPAMENTOS S.A.

    Executado: ESTADO DO PARANÁ Efetuado o depósito, após regular intimação, não havendo manifestação expressa do exequente sobre a satisfação, presume-se a 1 concordância .

    Outrossim, requer o exequente a expedição de novo alvará, porque não localizada a transferência do crédito (Mov. 95.1); Relatados, DECIDO.

    De início, impõe-se indeferir o pedido de expedição de ofício à instituição financeira porque, confirmada a transferência eletrônica (Movs. 80.1 e 83), na qual constam todos os dados, inclusive sobre o valor transferido, após os acréscimos da remuneração das contas judiciais, impertinente o pedido formulado pelo exequente, conforme dados que seguem: 1 Tema nº 289 do STJ: “A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita”. (STJ, REsp. 114471/PR, Rel.

    Ministro LUIZ FUX, julgado em 03/02/2010, DJe 22/02/2010). 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL De outro lado, havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução.

    Custas ex legis, devidas pelo executado.

    Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

    Cumpra-se a Portaria n° 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 20/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:02

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2020 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2020 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 28/08/2020 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/08/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 01:20

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2020 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/05/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/05/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 13/02/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ EQUIPAMENTOS SA

  • 16/01/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 12:17

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2020 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 08:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 08:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2019 10:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 09:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/11/2019 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 14:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/08/2019 14:43

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2019 11:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/02/2019 00:55

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2017 10:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2017 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2017 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2017 10:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 08:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 12:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2017 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2017 16:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2004

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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