04/02/2025 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 02:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
10/12/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIO JEAN PEREIRA
22/11/2024 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2024 15:39

Recebidos os autos
05/11/2024 15:39

Juntada de CIÊNCIA
05/11/2024 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2024 14:53

Juntada de ACÓRDÃO
30/10/2024 16:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/10/2024 16:00

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
30/10/2024 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2024 23:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2024 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 16:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/10/2024 13:30
26/09/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2024 13:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/10/2024 13:30
18/09/2024 13:54

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
12/08/2024 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2024 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 23:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 18:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2024 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 18:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/09/2024 13:30
08/08/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado
06/08/2024 17:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/09/2024 13:30
06/08/2024 17:35

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
30/07/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 14:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/08/2024 13:30
19/07/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2024 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Adiado
15/06/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 17:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/07/2024 13:30
04/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2024 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2024 23:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 23:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2024 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 18:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/07/2024 13:30
22/03/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2024 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2024 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2024 06:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2024 23:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2024 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2024 23:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/05/2024 13:30
12/02/2024 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2024 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2024 23:03

Pedido de inclusão em pauta
11/02/2024 23:03

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
01/02/2024 23:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 19:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2024 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 19:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59
29/01/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/10/2023 18:23

Recebidos os autos
18/10/2023 18:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2023 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2023 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 18:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 13:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2023 13:42

Conclusos para despacho INICIAL
26/07/2023 13:42

Recebidos os autos
26/07/2023 13:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/07/2023 13:42

Distribuído por sorteio
26/07/2023 13:32

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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