TJPR - 0000965-69.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIO JEAN PEREIRA

CPF *07.***.*96-37

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

CPF *36.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2023 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2023 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 14/12/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 21/06/2022 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 11:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/05/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 12:04

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/02/2022 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:29

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2021 17:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/08/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/08/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2021 17:36

    Expedição de Carta precatória

  • 03/08/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2021 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 22:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2021 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2021 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000965-69.2019.8.16.0202 1.

    Considerando os óbices levantados pelos requeridos nos eventos 84.1 e 86.1, quais sejam, dificuldade de acesso das testemunhas aos recursos tecnológicos necessários para a participação da audiência virtual e possível violação à incomunicabilidade de testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento semipresencial para o dia 03/08/2021, às 14h.

    Nesta modalidade, os requeridos e as testemunhas a serem ouvidas comparecem presencialmente em Juízo para prestar seus depoimentos, enquanto o promotor de justiça, os advogados e o juiz tomam parte do ato de forma virtual.

    Assim, não haverá risco de violação à incomunicabilidade, ou mesmo dificuldades tecnológicas a serem superadas. 2. À Secretaria para que coloque as petições contendo os dados pessoais das testemunhas e partes sob sigilo e agende a audiência junto ao Sistema Teams, dando ciência do link de acesso ao promotor de justiça, ao procurador do Município e aos advogados dos requeridos. 3.

    Intimem-se pessoalmente os requeridos para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência do artigo 385, do CPC. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e requisitem-se as testemunhas servidores públicos. 5.

    Cabe às demais partes a intimação das testemunhas por si arroladas, na forma do artigo 455, do CPC. 6.

    Com relação às testemunhas residentes fora do território desta Comarca (Jefferson Alves Maurício e Miguel Antonio Lorca Diaz) arroladas pelo Município, a sua inquirição também será feita de forma semipresencial, comparecendo as testemunhas perante o Juízo Deprecado em data a ser agendada para prestar depoimento por videoconferência.

    Expeça-se carta precatória solicitando que o Juízo Deprecado disponibilize data na pauta para a realização do ato e promova a intimação da testemunha para que compareça perante àquele Juízo para ser ouvida pelo Sistema Teams, em link a ser posteriormente gerado, de acordo com a data a ser designada para o ato.

    Intimem-se.

    D.N.     São José dos Pinhais, 13 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada

  • 20/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:39

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 23:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2020 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:52

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/10/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 13:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 01:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2020 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2020 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2020 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2020 07:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 20:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/10/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2019 16:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2019 15:04

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2019 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2019 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/08/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2019 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/07/2019 16:25

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2019 16:23

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 15:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/07/2019 18:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/07/2019 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008405-47.2019.8.16.0031

Hemerson Luiz Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Aldenir Selbmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0003773-15.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Aspecto Turismo e Eventos LTDA

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0003772-30.2021.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Iberica Comercio e Industria de Plastico...

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000452-80.2014.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alvaro de Campos

Advogado: Murilo Lozeckyi de Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001277-76.2015.8.16.0043

Israel Peniche Pontes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marlus Raymundo Damazio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 12:30

Exibir Processo