TJPR - 0004694-18.2020.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DHIEGO ANTONIO MONTEIRO

CPF *06.***.*17-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2025 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2025

  • 13/05/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2025

  • 13/05/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2025

  • 13/05/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2025

  • 09/04/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DHIEGO ANTONIO MONTEIRO

  • 04/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 16:34

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/01/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2024 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2024 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2024 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/11/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/09/2024 13:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/08/2024 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/07/2024 14:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/06/2024 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/05/2024 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/04/2024 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/04/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2024 14:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/02/2024 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/01/2024 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/12/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/11/2023 12:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/11/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/09/2023 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/08/2023 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/07/2023 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/06/2023 12:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/04/2023 15:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/04/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2023 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/03/2023 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/01/2023 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/01/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2022 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/12/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/12/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2022 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:05

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2021 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004694-18.2020.8.16.0025   Processo:   0004694-18.2020.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   09/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DHIEGO ANTONIO MONTEIRO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA 1.  Trata-se de denúncia crime oferecida pelo Ministério Público em face de DHIEGO ANTONIO MONTEIRO por ter, em tese, praticado a conduta típica descrita pelo artigo 56, caput, da Lei nº 9.605/1998, devidamente descrito e imputado de forma pormenorizada. 2.

    Não sendo o caso de rejeição liminar, pois que, a princípio, a acusação não é inepta (artigo 41, do CPP), estão presentes as condições da ação e há justa causa para a ação, lastreada no caderno investigativo, RECEBO-A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3.

    Verifico em item III da Cota Ministerial de evento 29.1, folhas digitais 03 e 04, que o MM.

    Promotor de Justiça ofereceu a benesse da Suspensão Condicional do Processo (artigo 89 da Lei 9099/1995) ao réu. 3.1. Paute-se audiência de proposta de suspensão condicional do processo. 3.4.

    Cite-se e intime-se pessoalmente o denunciado a comparecer ao ato, devendo certificar se possui ou não advogado constituído.

    Em caso negativo, à Serventia para que nomeie defensor observando a tabela indicada pela OAB/PR. 4.

    Comunicações de estilo (DP, II e Distribuidor). 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimem-se. 7. Diligências necessárias.   Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc)   Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/04/2021 19:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/04/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/04/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/12/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2020 15:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/12/2020 15:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2020 18:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 14:37

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/04/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 11:45

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 18:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2020 18:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2020 18:09

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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