TJPR - 0025421-12.2020.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2022 12:16
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 10:36
Recebidos os autos
-
01/08/2022 10:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/07/2022 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/07/2022 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
13/07/2022 15:03
Baixa Definitiva
-
13/07/2022 15:03
Recebidos os autos
-
12/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
-
08/07/2022 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/06/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 15:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/04/2022 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 10:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00
-
01/04/2022 11:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/04/2022 11:37
Cancelada a movimentação processual
-
25/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/02/2022 13:20
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:20
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/02/2022 13:19
Recebido pelo Distribuidor
-
09/12/2021 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
16/11/2021 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 14:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/11/2021 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/10/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 13:39
Baixa Definitiva
-
21/10/2021 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
-
21/10/2021 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
-
21/10/2021 13:39
Recebidos os autos
-
21/10/2021 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
-
21/10/2021 13:39
Baixa Definitiva
-
21/10/2021 13:39
Baixa Definitiva
-
21/10/2021 13:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2021 13:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2021 13:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2021 13:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2021 13:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2021 13:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
21/10/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
-
21/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
-
21/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRITO DE SOUZA
-
21/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRITO DE SOUZA
-
21/10/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
18/10/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:26
PREJUDICADO O RECURSO
-
16/09/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:58
PREJUDICADO O RECURSO
-
15/09/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/08/2021 14:45
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/07/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 19:46
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
-
23/07/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
-
10/07/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRITO DE SOUZA
-
03/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 17:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/06/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
11/06/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Processo nº: 0025421-12.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): OSVALDO BRITO DE SOUZA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Visto. Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 61.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
20/05/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 19:30
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
13/05/2021 09:00
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
13/05/2021 09:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
11/05/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO BRITO DE SOUZA
-
23/02/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
09/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 15:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/01/2021 15:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/01/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
08/01/2021 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 17:03
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
08/01/2021 17:03
Despacho
-
23/12/2020 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/12/2020 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
13/12/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 19:17
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 14:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/12/2020 14:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/12/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
03/12/2020 14:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2020 14:17
Recebidos os autos
-
02/12/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 13:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2020 13:51
Cancelada a movimentação processual
-
02/12/2020 13:51
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2020 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2020 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2020 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2020 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
21/11/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 14:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/11/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual
-
16/11/2020 14:13
Recebido pelo Distribuidor
-
16/11/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 09:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/11/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 08:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2020 08:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2020 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/11/2020 22:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 21:10
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/11/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/11/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 15:10
Concedida a Medida Liminar
-
09/11/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/11/2020 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2020 12:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/11/2020 08:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/11/2020 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 22:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 19:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2020 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
23/10/2020 16:41
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/10/2020 02:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 18:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/10/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 18:20
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 15:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/10/2020 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 15:55
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/09/2020 11:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 12:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/09/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 12:17
Distribuído por sorteio
-
24/09/2020 12:15
Recebido pelo Distribuidor
-
24/09/2020 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2020 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/09/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
03/09/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
03/09/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 14:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/08/2020 10:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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25/08/2020 10:08
Recebidos os autos
-
24/08/2020 15:12
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
24/08/2020 15:12
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
24/08/2020 10:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2020 10:16
Distribuído por sorteio
-
24/08/2020 10:16
Recebidos os autos
-
24/08/2020 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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