TJPR - 0005263-89.2020.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MOTA DO CARMO

CPF *77.***.*81-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 00:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 24/03/2025 00:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 20/03/2025 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:31

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 04/07/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/12/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 21/10/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 21/10/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 18:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2022 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/02/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 22:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/02/2022 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:22

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 09:22

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 09:22

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 09:22

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/01/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2021 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 20:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/11/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 22:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2021 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 22:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2021 18:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 23:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 23:16

    Juntada de RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MOTA DO CARMO

  • 08/09/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/09/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/08/2021 19:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/08/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/07/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 22:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 10:35

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0005263-89.2020.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   24/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DIEGO MOTA DO CARMO   RECEBIMENTO DA DENÚNCIA   1.

    Verifico que estão preenchidos adequadamente os requisitos do artigos 41 do Código de Processo Penal, sem que haja qualquer dos vícios previstos no artigo 395 do mesmo Código, razão porque RECEBO A DENÚNCIA, devendo o presente feito tramitar pelo Rito Comum Ordinário. 2.

    CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396 do CPP).

    Deverá constar do mandado a determinação para que o Oficial de Justiça questione o acusado se pretende constituir defensor ou que lhe seja nomeado defensor dativo. Observe-se a faculdade de se promover a citação e intimação por aplicativo de mensagens, conforme autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos HC 641.877. 3.

    Caso não haja resposta no prazo fixado ou haja sido informado ao Oficial de Justiça que não pretende constituir defensor particular, designe-se, por certidão, defensor dativo ao réu, nos termos do art. 5o, §2o da Lei Estadual 18.664/2015, observando a lista organizada e mantida pela Subseção local da OAB/PR, conforme previsto na Portaria 01/2020. 4.

    Com base no art. 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 11.08.2021, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação e, havendo possibilidade, será feito o interrogatório do réu, bem como, em regra, alegações finais orais e prolação imediata de sentença, devendo os representantes das partes estarem preparados para tal atuação.

    Caso assim prefiram,  as partes e testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência, nos termos do art. 185 da Portaria 01/2020 desta Vara Criminal, hipótese em que deverão comunicar nos autos seus números de telefone celular com acesso a WhatsApp e/ou e-mail, bem como contactar previamente esta Vara para ajustar sua participação, observando antecedência mínima de cinco dias.

    Recomenda-se providenciar, desde logo, a instalação do aplicativo Microsoft Teams para os smartphones, bem como providenciar fones de ouvido com microfone embutido para utilização durante o ato. 5.

    Observe o réu que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressamente requerida  (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

    A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017, sobre o tema. 6. Façam-se as comunicações ao Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação e Delegacia de Polícia, conforme previsão do art. 93 e 601 do Código de Normas do Foro Judicial. 7. À Serventia para que certifique nos autos quando ao cumprimento do alvará de soltura do acusado. 8. Com relação aos bens apreendidos (arma e munição), registre-se e autue-se, em apenso, procedimento próprio para destinação, nos termos da Portaria 01/2020.  Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 14 de maio de 2021.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 17/05/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 13:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2021 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:48

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 12:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/05/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 11:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/01/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 12/11/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 22:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 13/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2020 17:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/06/2020 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 13:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2020 13:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/05/2020 13:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/05/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 11:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/05/2020 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/05/2020 17:59

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 24/05/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2020 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2020 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/05/2020 07:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2020 07:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2020 07:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2020 07:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2020 07:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2020 07:37

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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