TJPR - 0002417-53.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERREIRA

CPF *29.***.*77-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ: 87.163.234/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/07/2023 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2023 18:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 21/06/2023 15:36

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 19/05/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/05/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2023 13:45

    Distribuído por dependência

  • 18/05/2023 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/05/2023 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 11:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2023 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 21/03/2023 19:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/03/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 27/11/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/11/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2022 13:50

    Distribuído por dependência

  • 21/11/2022 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 10:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/10/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 22/09/2022 18:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/09/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2022 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2022 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2022 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2022 18:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 30/03/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 05:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/12/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 10:00

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 23/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 07/06/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0002417-53.2020.8.16.0017 1.

    LUIZ FERREIRA ajuizou ação de indenização declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação de não fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais e tutela de urgência em face de SABEMI SEGURADORA S/A, aduzindo, em síntese, que: a) é pessoa idosa e recebe benefício previdenciário junto ao INSS, sendo surpreendido com a ocorrência de diversos débitos efetuados pela ré, na quantia mensal de R$ 30,00; b) jamais efetuou a contratação de qualquer operação junto à ré e tal desconto lhe priva dos meios necessários à subsistência, eis que recebe benefício previdenciário em valor inferior a um salário mínimo; c) sofreu danos morais.

    Pretende seja a ré condenada à devolução em dobro dos valores cobrados, bem como à indenização por danos morais.

    Via tutela de urgência, pugnou que a ré se abstenha de realizar referidos descontos.

    Juntou documentos.

    Concedida a gratuidade judiciária e a tutela de urgência (evento 7.1).

    A ré ofertou contestação no evento 51.1, aduzindo que: a) o contrato em discussão já se encontra cancelado, não ocorrendo mais descontos na conta do autor; b) os débitos foram realizados em razão do contrato em nome de MARIA DAS DORES SOARES FERREIRA, CPF *23.***.*89-68, que possui relação, caindo assim por terra, qualquer alegação de desconhecimento da cobrança; c) houve prévia aceitação do autor, com ciência de todas as cláusulas contratuais no momento de assinatura do contrato; d) inexistência do dever de indenizar a título de dano moral; e) inexistência do dever de indenizar a título de dano material.

    Audiência de conciliação infrutífera (evento 52.2).

    Réplica (evento 57.1).

    Eis o relato do essencial. 2.

    Inexistindo preliminares a serem analisadas, DECLARO O FEITO SANEADO. 3.

    Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) o autor realizou a contratação do seguro? b) A assinatura aposta na proposta de adesão de evento 51.2 é do autor? 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá c) (in)existência de danos materiais e sua respectiva quantificação; d) (in)existência de danos morais e sua respectiva quantificação. 4.

    Da relação de consumo.

    A relação entre a parte autora e a seguradora ré reúne todas as características de uma relação de consumo.

    O artigo 3º do Código do Consumidor define a securitária como uma atividade expressamente sujeita às suas normas, enquanto que o seu artigo 2º diz que consumidor é toda pessoa – física ou jurídica – que adquire o produto ou o serviço como destinatário final, precisamente a condição do autor, segurado em um contrato de seguro de vida e acidentes pessoais. 4.1.

    Assim, aplicáveis as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e, diante da hipossuficiência técnica e econômica do autor junto à ré, determino a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6°, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.

    Ressalto que a inversão não se aplica aos danos morais postulados, que seguirá a regra geral prevista no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.

    No mais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. 5.1.

    Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 6.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 05:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2021 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 13:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:07

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/02/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2021 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 25/08/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 20/08/2020 16:13

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 20/08/2020 16:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/08/2020 14:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/08/2020 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/08/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2020 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 08:55

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 07/04/2020 08:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2020 09:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/03/2020 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2020 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2020 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001723-51.2018.8.16.0180

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paloma Taiara de Souza

Advogado: Helton Juvencio da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2018 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0000875-83.2020.8.16.0054

Texas Comercio de Materiais de Construca...

Enio Jose Peracchi

Advogado: Pedro Henrique Igino Borges

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002745-84.2020.8.16.0048

Ministerio Publico da Comarca de Assis C...

Valmir Paulino Teixeira

Advogado: Rafael de Souza Katarinhuk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2020 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0000720-44.2002.8.16.0173

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Isaine Neves de Souza Silva

Advogado: Rogerio Calazans da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2014 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0019200-42.2014.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Nagela Aparecida Afonso Almeida

Advogado: Carlos Alberto Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2014 15:59

Exibir Processo