TJPR - 0011092-29.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO PINHO DE QUEIROGA

CPF *10.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/07/2025 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 18:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2025 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO PINHO DE QUEIROGA

  • 30/03/2025 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/03/2025 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/03/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 18:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO PINHO DE QUEIROGA

  • 04/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 18:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO PINHO DE QUEIROGA

  • 26/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 09:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 14/03/2024 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 14/03/2024 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 14/03/2024 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 14/03/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 14/03/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/11/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/11/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2023 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 14:48

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2023 13:39

    Distribuído por dependência

  • 02/08/2023 13:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/08/2023 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2023 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/06/2023 19:11

    Recurso Especial não admitido

  • 01/06/2023 15:38

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/06/2023 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/02/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO PINHO DE QUEIROGA

  • 05/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO PINHO DE QUEIROGA

  • 25/01/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/01/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2023 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/11/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/11/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 12:53

    Distribuído por dependência

  • 22/11/2022 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 21:40

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/11/2022 21:40

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/10/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 20:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2022 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 20/09/2022 18:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/09/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 30/08/2022 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2022 16:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 18/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 12:52

    Distribuído por dependência

  • 25/05/2022 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 21:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 16:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 25/03/2022 18:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/03/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 08:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:17

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/02/2022 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2022 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/02/2022 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/02/2022 08:45

    Declarada incompetência

  • 16/02/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2022 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/02/2022 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO PINHO DE QUEIROGA

  • 08/09/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 13:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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